15/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:54

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de KATIA MENDES DE SOUZA FERNANDES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:27

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 11:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de KATIA MENDES DE SOUZA FERNANDES em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0802886-61.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA MENDES DE SOUZA FERNANDES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1) Conforme certidão de index 137126411 a sentença transitou em julgado aos 15/07/2024, com o depósito de valores aos 23/08/2024.

Assim, não sendo depositado o valor da condenação no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado, na forma do enunciado nº13.9.1 do Ato Cojes nº25/2024, incide a multa de 10% prevista no art.523 do CPC.

Inexiste contradição, obscuridade, omissão ou dúvida.

Assim, nego provimento aos embargos de declaração.

PRI. 2) Index 158277734: certificado o trânsito em julgado, e-se mandado de pagamento como determinado na sentença de index 152143313.

CABO FRIO, 28 de novembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
28/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:40

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:02

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:59

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
25/09/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:46

Transitado em Julgado em 14/08/2024
05/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:17

Outras Decisões
22/07/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 12:13

Recebidos os autos
23/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
23/05/2024 13:16

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
23/05/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 14:59

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
11/03/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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