05/02/2025 16:23

Baixa Definitiva
05/02/2025 16:20

Trânsito em julgado
13/12/2024 12:16

Documento
02/12/2024 15:05

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0826032-05.2022.8.19.0205 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0826032-05.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00707203 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELANTE: JULIO CESAR DIAS ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA OAB/RJ-090605 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO SOLICITADO E UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO POR TERCEIROS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO, POIS PREJUDICADO.

ACLARATÓRIOS.

MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU.

FORTUITO INTERNO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

IMBRÓGLIO QUE NÃO RESULTOU EM DESCONTO EM CONTA CORRENTE, PAGAMENTO INDEVIDO OU INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO V.

ACÓRDÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/11/2024 12:57

Documento
28/11/2024 12:00

Conclusão
28/11/2024 00:01

Não-Provimento
05/11/2024 00:05

Publicação
02/11/2024 18:41

Inclusão em pauta
30/10/2024 15:15

Pedido de inclusão
30/10/2024 11:03

Conclusão
29/10/2024 14:59

Documento
15/10/2024 11:26

Documento
04/10/2024 13:09

Confirmada
04/10/2024 00:05

Publicação
02/10/2024 14:31

Mero expediente
02/10/2024 11:17

Conclusão
24/09/2024 09:14

Documento
13/09/2024 11:11

Confirmada
13/09/2024 00:05

Publicação
12/09/2024 12:19

Documento
12/09/2024 11:00

Conclusão
12/09/2024 00:01

Provimento em Parte
23/08/2024 00:05

Publicação
22/08/2024 18:06

Inclusão em pauta
22/08/2024 16:39

Pedido de inclusão
19/08/2024 00:06

Publicação
19/08/2024 00:00

Publicação
15/08/2024 11:06

Conclusão
15/08/2024 11:00

Distribuição
14/08/2024 21:51

Remessa
14/08/2024 21:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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