30/05/2025 10:43

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:48

Remessa
13/12/2024 12:16

Documento
02/12/2024 15:05

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804606-61.2023.8.19.0023 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0804606-61.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00746216 APTE: RAPHAEL VICTOR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA OAB/RJ-229085 ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FÉLIX OAB/RJ-229715 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

ENERGIA ELÉTRICA.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS A MAIOR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.

ACLARATÓRIOS.

MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

REGISTROS DE CONSUMO VARIÁVEIS E COMPATÍVEIS COM A MÉDIA ESTIMADA PELA PERÍCIA TÉCNICA.

IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO NÃO EVIDENCIADA.OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DURANTE A FASE INSTRUTÓRIA.

VÍCIOS NO V.

ACÓRDÃO NÃO CONFIGURADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/11/2024 12:56

Documento
28/11/2024 12:00

Conclusão
28/11/2024 00:01

Não-Provimento
05/11/2024 00:05

Publicação
02/11/2024 18:41

Inclusão em pauta
18/10/2024 18:01

Pedido de inclusão
16/10/2024 11:16

Conclusão
15/10/2024 11:26

Documento
04/10/2024 12:17

Confirmada
04/10/2024 00:05

Publicação
02/10/2024 14:31

Mero expediente
02/10/2024 11:17

Conclusão
01/10/2024 09:09

Documento
20/09/2024 12:49

Confirmada
20/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 12:00

Documento
19/09/2024 11:37

Conclusão
19/09/2024 00:01

Não-Provimento
02/09/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 17:23

Inclusão em pauta
28/08/2024 15:24

Pedido de inclusão
28/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 11:26

Conclusão
26/08/2024 11:00

Distribuição
26/08/2024 06:38

Remessa
26/08/2024 06:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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