23/07/2025 16:26

Juntada de petição
18/07/2025 18:22

Juntada de documento
23/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:57

Juntada de documento
20/05/2025 12:06

Juntada de documento
13/05/2025 12:11

Expedição de documento
16/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:14

Conclusão
16/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:13

Juntada de documento
10/04/2025 14:40

Juntada de petição
14/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:44

Juntada de documento
28/02/2025 10:50

Juntada de petição
19/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:35

Juntada de petição
22/01/2025 14:20

Juntada de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição e omissão na sentença prolatada.

Aduz o embargante que o Juízo não teria observado as questões de direito e fato aduzidas nos autos do processo./r/r/n/nCom efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada.

Isto por que não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do C.P.C. sendo certo que o inconformismo quanto ao teor deste decisum desafia a utilização de outra via recursal. /r/r/n/nPercebe-se, portanto, ter a parte embargante eleito a forma equivocada para buscar solução ao seu inconformismo, pois o intuito do embargante é o prequestionamento da matéria. /r/r/n/nAdemais, quando o julgador fundamentadamente presta a tutela jurisdicional, não está obrigado a enfrentar todas as teses jurídicas deduzidas pelas partes, ou fazer expressa menção dos dispositivos legais tidos por violados, consoante o próprio STJ já se posicionou em diversos julgados.

Inconteste é o fato de que o que pretende o embargante é o puro reexame de matéria já analisada, não sendo os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo. /r/r/n/nEncontra-se a sentença clara em seu dispositivo, como em sua fundamentação./r/r/n/nPor tais fundamentos, rejeitam-se os embargos de declaração.
09/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:45

Conclusão
13/12/2024 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:57

Juntada de petição
09/12/2024 23:21

Juntada de documento
05/12/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:50

Conclusão
25/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:19

Juntada de petição
04/11/2024 17:03

Juntada de petição
30/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 12:27

Publicado Sentença em 30/10/2024
02/09/2024 12:27

Conclusão
15/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:30

Juntada de documento
02/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 12:27

Conclusão
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:34

Juntada de petição
19/03/2024 15:36

Juntada de petição
09/03/2024 19:02

Juntada de documento
06/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:46

Conclusão
26/02/2024 16:46

Decretada a revelia
21/02/2024 16:08

Juntada de petição
01/02/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 14:54

Expedição de documento
10/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:15

Juntada de documento
06/07/2023 15:15

Juntada de petição
29/06/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:32

Juntada de petição
29/05/2023 14:54

Conclusão
29/05/2023 14:54

Outras Decisões
19/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:11

Juntada de petição
02/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:38

Documento
24/04/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:47

Documento
17/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:47

Documento
24/03/2023 12:33

Expedição de documento
23/03/2023 14:12

Expedição de documento
23/03/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:26

Conclusão
01/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:25

Juntada de documento
28/02/2023 14:36

Juntada de petição
02/02/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:20

Juntada de petição
24/01/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:51

Documento
22/01/2023 21:01

Juntada de petição
20/11/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2022 18:22

Juntada de documento
18/11/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 00:01

Conclusão
28/10/2022 12:54

Expedição de documento
27/10/2022 16:17

Expedição de documento
21/10/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:05

Juntada de documento
26/09/2022 07:33

Conclusão
26/09/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 07:32

Juntada de documento
23/09/2022 13:47

Juntada de petição
23/09/2022 12:37

Juntada de petição
09/09/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:05

Juntada de petição
12/08/2022 15:28

Documento
05/08/2022 12:31

Documento
02/08/2022 15:13

Documento
29/07/2022 15:29

Documento
18/07/2022 16:40

Expedição de documento
18/07/2022 12:02

Expedição de documento
14/07/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:10

Conclusão
20/06/2022 13:05

Juntada de petição
01/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:26

Conclusão
03/05/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:00

Juntada de petição
17/04/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:18

Conclusão
04/04/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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