14/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 15:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
12/06/2025 16:40

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 17:53

Juntada de petição
07/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:48

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:39

Juntada de petição
04/04/2025 19:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:55

Desentranhado o documento
13/03/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 15:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:24

Juntada de carta
07/03/2025 13:28

Juntada de Petição de ciência
01/03/2025 22:49

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:07

Juntada de petição
27/02/2025 19:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:39

Juntada de petição
27/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:09

Juntada de petição
27/02/2025 17:53

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
27/02/2025 17:53

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
27/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:42

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
27/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:42

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
27/02/2025 17:18

Revogada a Prisão
27/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 15:20 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
20/02/2025 16:43

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 14:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 15:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
20/02/2025 14:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/06/2026 15:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
20/02/2025 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2026 15:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
18/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARLON FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 13:31

Juntada de Petição de ciência
14/12/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:01

Juntada de petição
11/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:51

Juntada de petição
11/12/2024 16:43

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:37

Juntada de petição
10/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0821615-59.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARLON FERREIRA DE OLIVEIRA, THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ( 551 ) Notificados regularmente, os denunciados apresentaram suas peças de defesa técnica.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.

O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Repise-se que os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Destarte só a instrução processual penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos.

Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/02/2025 às 15:20 horas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato.

SÃO GONÇALO, 3 de dezembro de 2024.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
03/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:28

Recebida a denúncia contra MARLON FERREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) e THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA (RÉU)
03/12/2024 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 15:20 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 23:05

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MARLON FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de THAMÁRIO RODRIGUES DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
04/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:35

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/10/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 17:57

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:57

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:42

Juntada de petição
16/10/2024 17:38

Expedição de Ofício.
16/10/2024 17:33

Desentranhado o documento
16/10/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 17:12

Juntada de petição
25/09/2024 13:41

Juntada de petição
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:54

Mantida a prisão preventida
17/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:00

Juntada de Petição de denúncia (outras)
27/08/2024 17:51

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:57

Recebidos os autos
08/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
05/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:30

Expedição de Mandado de Prisão.
05/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:30

Expedição de Mandado de Prisão.
05/08/2024 13:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/08/2024 13:52

Audiência Custódia realizada para 05/08/2024 13:08 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
05/08/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:12

Juntada de petição
05/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 19:29

Audiência Custódia designada para 05/08/2024 13:08 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
04/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
04/08/2024 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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