25/03/2025 11:49

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:49

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista certidão de trânsito id 177259896, certifico que o processo está aguardando cumprimento voluntário da sentença.
11/03/2025 04:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 04:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 04:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 04:35

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MORENA CARVALHO COSTA em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0939221-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HELENO SILVA BENTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
14/02/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HELENO SILVA BENTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 09:39

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/01/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 09:39

Recebidos os autos
09/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
09/01/2025 16:21

Recebidos os autos
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
10/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:58

Outras Decisões
10/12/2024 03:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0939221-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ HELENO SILVA BENTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Considerando a impossibilidade de realização das audiências designadas para esta data, em razão do desabastecimento de água, bem como, o disposto no Ato Executivo n° 243/2024, determino a intimação das partes para informarem no prazo de 5 dias, caso não tenham provas a produzir em audiências, se concordam com o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
28/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:23

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2024 11:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 00:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
18/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 09:55

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 11:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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