23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0958995-36.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GERALDO DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O artigo 6º, VIII, do CDC, estabeleceu a facilitação da defesa e dos interesses do consumidor em juízo, possibilitando ao julgador a inversão do ônus da prova quando estiver convencido da verossimilhança das alegações autorais e da existência de efetivo desequilíbrio na relação jurídica, que não se confunde com mera vulnerabilidade genérica.

Não restando nitidamente evidenciada a dificuldade ou impossibilidade de acesso aos meios de prova, não está dispensado o consumidor do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos a beneficiária dos serviços é pessoa jurídica que desenvolve atividade comercial de bar e restaurante no endereço de instalação da unidade consumidora, possuindo plenas condições técnico-jurídicas de comprovar a alegada irregularidade da cobrança questionada na inicial, razão pela qual indefiro a inversão pleiteada, restando intacta a aplicação da regra geral de distribuição doonus probandiprevista no artigo 373, do CPC.

Diga a parte autora se possui interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
28/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0958995-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GERALDO DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a réplica foi apresentada tempestivamente no ID 192111694. Às partes, em provas.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

VALERIA MELO PINTO
01/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0958995-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GERALDO DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Às partes em provas RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

RENATA DIAS MONTALVAO BASTOS
30/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0958995-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GERALDO DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Fls. 175404136: Considerando que, em consulta realizada por este Juízo no site TJ/RJ verificou-se que foi indeferida a antecipação da tutela recursal e, não há referência à concessão de efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se.

Ao autor, em réplica.

RIO DE JANEIRO, 09 de abril de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
10/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2025 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0958995-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO GERALDO DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Índex 158948270.

Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

VANESSA BEZERRA MARQUES FERRACINI
28/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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