13/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:11

Juntada de documento
06/03/2025 15:24

Juntada de petição
26/02/2025 13:45

Juntada de documento
26/02/2025 13:31

Expedição de documento
26/02/2025 06:34

Juntada de petição
26/02/2025 00:10

Juntada de petição
18/02/2025 15:40

Conclusão
18/02/2025 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 15:40

Juntada de documento
07/02/2025 13:02

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ofertada pelo BANCO BMG S/A, sob o fundamento de excesso de execução na quantia de R$ 13.305,13./r/r/n/nCaucionamento do Juízo às fls. 1077./r/r/n/nResposta à Impugnação às fls. 1099./r/r/n/nDecisão determinando a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso e a realização de perícia contábil às fls. 1117./r/r/n/nLaudo pericial às fs. 1213/1220./r/r/n/nImpugnação ao laudo pericial apresentada pelo Réu às fls. 1244/1247, 1282/1283 e 1300./r/r/n/nEsclarecimentos periciais às fls. 1267/1268 e 1291/1292./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nO Réu aduz que o excesso de execução existente no pedido de cumprimento de sentença (fls. 1052/1062) se repete no laudo pericial, sustentando, em suas impugnações ao referido laudo, a inexistência de condenação em dano material e consequente ausência de consectários legais, especialmente no tocante à data de início da aplicação dos juros moratórios, na eventualidade de reconhecimento de tal verba, devendo o perito utilizar a data da citação, conforme artigo 405 do CC, e não a data de cada desembolso, como o fez. /r/r/n/nNo que tange à inexistência de condenação em dano material, o recurso de apelação do Autor foi parcialmente provido para autorizar a compensação de créditos e débitos recíprocos entre as partes (fls. 1030/1040). /r/r/n/nDesta forma, a compensação não configura dano material, mas enseja a devolução das parcelas pagas a maior pela prática de anatocismo, de forma atualizada, nos memos parâmetros do crédito e débito devidos ao Réu, ora Impugnante./r/r/n/nTambém não assiste razão ao réu quanto ao marco inicial para cômputo dos juros legais sobre as parcelas pagas pelo autor, reconhecidamente a maior, devendo tais verbas serem corrigidas e capitalizadas a partir de cada desembolso, tal como feito pelo perito./r/r/n/nLogo, não há que se falar em excesso de execução./r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença./r/r/n/nPreclusa esta, ao exequente para requerer o que lhe aprouver.
07/10/2024 13:11

Decisão ou Despacho Não-Concessão
07/10/2024 13:11

Conclusão
22/08/2024 15:38

Juntada de petição
14/08/2024 14:36

Juntada de petição
07/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:28

Juntada de petição
13/05/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:47

Juntada de petição
23/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:03

Conclusão
09/08/2023 17:50

Juntada de petição
12/07/2023 15:03

Juntada de petição
26/06/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:30

Conclusão
15/04/2023 07:10

Juntada de petição
11/04/2023 16:49

Conclusão
11/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:02

Juntada de petição
09/03/2023 23:34

Juntada de petição
07/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:19

Conclusão
15/12/2022 15:19

Outras Decisões
14/12/2022 22:21

Juntada de petição
12/12/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:56

Conclusão
17/10/2022 10:19

Juntada de petição
15/08/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:47

Juntada de petição
15/06/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 10:20

Juntada de petição
29/04/2022 09:46

Juntada de petição
22/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:04

Conclusão
09/03/2022 14:04

Outras Decisões
31/12/2021 18:32

Juntada de petição
01/12/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 15:43

Conclusão
23/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:52

Juntada de petição
09/09/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:01

Juntada de petição
03/09/2021 13:51

Juntada de documento
25/08/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:02

Expedição de documento
23/08/2021 15:53

Expedição de documento
22/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:05

Conclusão
05/07/2021 17:05

Outras Decisões
07/05/2021 18:19

Juntada de petição
27/04/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 19:15

Petição
07/04/2021 13:30

Conclusão
07/04/2021 13:30

Outras Decisões
07/04/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:41

Juntada de petição
28/01/2021 15:47

Juntada de petição
16/12/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 11:05

Remessa
19/05/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 09:14

Juntada de petição
14/02/2020 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 19:07

Juntada de petição
01/11/2019 00:38

Juntada de petição
17/10/2019 15:01

Juntada de petição
17/10/2019 14:56

Juntada de petição
02/10/2019 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2019 11:27

Conclusão
12/08/2019 17:20

Remessa
08/08/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 14:52

Conclusão
08/08/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 17:06

Conclusão
04/06/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 23:34

Juntada de petição
12/03/2019 13:04

Juntada de petição
07/03/2019 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2019 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 13:11

Conclusão
23/01/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 21:27

Juntada de petição
16/10/2018 12:28

Juntada de petição
02/10/2018 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 11:03

Juntada de petição
15/06/2018 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2018 14:46

Outras Decisões
05/06/2018 14:46

Conclusão
02/04/2018 23:39

Juntada de petição
15/03/2018 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 16:00

Juntada de petição
17/01/2018 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 09:10

Juntada de petição
13/11/2017 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 11:42

Conclusão
06/11/2017 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 16:46

Juntada de petição
04/10/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 17:43

Juntada de documento
29/05/2017 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2017 12:57

Conclusão
24/05/2017 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 11:08

Juntada de petição
02/03/2017 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2017 17:09

Juntada de documento
14/02/2017 16:12

Juntada de petição
13/02/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 15:21

Conclusão
10/01/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 13:55

Juntada de documento
23/09/2016 12:26

Juntada de documento
24/08/2016 12:11

Juntada de petição
24/08/2016 10:56

Juntada de petição
23/08/2016 19:59

Juntada de petição
12/08/2016 17:26

Documento
10/05/2016 12:59

Expedição de documento
04/05/2016 15:33

Expedição de documento
02/05/2016 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2016 15:04

Audiência
29/04/2016 15:03

Outras Decisões
29/04/2016 15:03

Publicado Decisão em 06/05/2016
29/04/2016 15:03

Conclusão
19/04/2016 14:42

Juntada de documento
09/04/2016 02:55

Juntada de petição
29/03/2016 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2016 16:12

Conclusão
28/03/2016 16:12

Publicado Despacho em 04/04/2016
28/03/2016 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 03:13

Juntada de petição
16/03/2016 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 14:11

Conclusão
14/03/2016 16:55

Juntada de documento
16/12/2015 14:05

Expedição de documento
15/12/2015 17:49

Expedição de documento
14/12/2015 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2015 15:41

Audiência
14/12/2015 15:41

Conclusão
14/12/2015 15:41

Publicado Decisão em 18/12/2015
14/12/2015 15:41

Outras Decisões
14/12/2015 12:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 12:03

Publicado Decisão em 27/10/2015
21/10/2015 12:03

Recebida a emenda à inicial
21/10/2015 12:03

Conclusão
19/10/2015 17:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 14:53

Conclusão
19/10/2015 14:53

Outras Decisões
19/10/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 09:04

Juntada de petição
09/10/2015 17:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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