09/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:48

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

WELLINGTON SOUZA DE ALMEIDA propôs a presente ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer em face deATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, pretendendo ver declarada inexigível a dívida pela qual foi apontado nos órgãos de proteção ao crédito, já que alega que jamais teve ciência da cessão de créditos e não mantém ou manteve negócios com a ré.

Requer, antecipação dos efeitos da tutela para exclusão da negativação efetivada e o pagamento de indenização por danos morais.

Determinada a juntada do aponte restritivo pelo juízo, index 71975207, quando foi a gratuidade de justiça deferida.

No index 73721178, o autor informou que não houve negativação junto ao SERASAS, mas que a sua pontuação no SCORE é mais baixa por causa dessa cobrança.

Recebida a petição como emenda, index 93662010.

O réu apresentou contestação no indexador 100448419.

Aduz que o autor possuía débitos junto ao Banco do BRASIL, cujo crédito legitimamente lhe foi repassado para cobrança.

Sustenta, ainda, a inexistência de danos morais.

Réplica, index 116487746, sem negativa específica quanto à relação com o Banco do Brasil.

Saneador no id. 128753338.

Petição do réu no id. 129421520, requerendo ofício ao BB para juntada de contratos pertinentes, o que foi indeferido no id. 134361538.

Deu-se como encerrada a fase instrutória e me vieram conclusos pelo GS. É o sucinto relatório, passo a julgar.

O autor narrou na inicial que vem recebendo cobranças de dívida que é por ele desconhecida, o que inclusive afeta sua pontuação junto ao SERASA.

O réu, na defesa, demonstrou a origem da dívida, que foi por ele negociada junto ao antigo credor, tendo apresentado o extrato do Banco do Brasil, id 100448432.

Na réplica, o autor não nega a dívida, id 116487746, ao contrário, sustenta que não há como saber se a cessão se refere a essa dívida.

O réu, então, em provas, juntou os documentos id 129421522 comprovando a cessão da dívida pelo Banco do Brasil.

A dívida existe, sendo possível a cobrança, ainda que prescrita, já que a prescrição afeta apenas o direito de ação.

Pondero, ainda, que a mora do autor é fato de que deve ser considerado na pontuação junto ao SERASA, porque permite avaliar a sua capacidade financeira na hora em que ele solicitar novo crédito.

Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o autor nas custas processuais e honorários em favor do patrono do réu que fixo em 15% do proveito econômico obtido, observada a gratuidade de justiça deferida.

P.R.I.
28/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:23

Recebidos os autos
28/11/2024 10:23

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
11/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:10

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
30/07/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
05/01/2024 14:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 17:38

Recebida a emenda à inicial
13/12/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2023 10:36

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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