10/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:04

Outras Decisões
10/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 11:03

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 04:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA DE LACERDA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956598-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS TEIXEIRA DE LACERDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015.

CITE-SE para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
03/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:31

Outras Decisões
02/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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