03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COUTINHO LOPES em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:45

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:45

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 23:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 23:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0816087-76.2022.8.19.0210 AUTOR: MARCOS AURELIO COUTINHO LOPES RÉU: ABSOLUTE BENEFICIOS E AJUDA MUTUA ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos acostados comprovam que sua situação econômica do autor, não tendo a ré apresentado prova em sentido contrário.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato de seguro; o pagamento do sinistro; a falha na prestação do serviço; bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

INDEFIRO o depoimento pessoal requerido pela parte autora, uma vez que não cabe a própria parte requerer seu próprio depoimento, nos termos do art. 385 do CPC.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a parte autora indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de prova testemunhal requerida, eis que desnecessária para a solução da demanda Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
11/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 16:23

Desentranhado o documento
21/09/2023 15:58

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 15:27

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS AURELIO COUTINHO LOPES - CPF: *63.***.*35-91 (AUTOR).
11/05/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2023 00:35

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COUTINHO LOPES em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO COUTINHO LOPES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI em 24/10/2022 23:59.
21/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:33

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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