07/07/2025 21:03

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 05:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ALVES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0957181-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX SANDRO ALVES DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015.

CITE-SE para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
03/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:31

Outras Decisões
02/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:58

Distribuído por sorteio
25/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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