28/03/2025 07:49

Baixa Definitiva
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 17:54

Confirmada
17/02/2025 14:00

Provimento
07/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 22:50

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:21

Conclusão
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802650-42.2024.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0802650-42.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00148673 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MAURICIO MOTTA DE PAULA ADVOGADO: WESLEY CARNEIRO SANTOS OAB/MG-175020 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: Considerando as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, bem como a inexistência até o presente momento de data de sessão de julgamento a se realizar em Fevereiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar, e, após, retornar imediatamente conclusos no 1º dia útil de Fevereiro/2025 para inclusão em pauta.
10/01/2025 17:08

Mero expediente
22/10/2024 12:29

Conclusão
22/10/2024 12:26

Distribuição
22/10/2024 12:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809504-22.2024.8.19.0011

Magno Lima Nunes

Nit Jet Center Eireli

Advogado: Ricardo Vitor Cardim de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0958353-63.2024.8.19.0001

Ivaldo Moreira de Mello

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Plinio Borges de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0841985-05.2023.8.19.0001

Vanessa Maria Ponciano Lima

Fundo Especial de Previdencia do Municip...

Advogado: Carlos Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0815562-41.2024.8.19.0011

Maria de Lourdes Ferreira Donato

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Marcio de Souza Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0032924-69.2018.8.19.0021

Alexsandro da Silva Pereira

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Rone Esteves Cortes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2021 00:00

Exibir Processo