23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GUARACI MENEZES FELIX em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de GUARACI MENEZES FELIX em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 16:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:54

Outras Decisões
25/06/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 01:43

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de GUARACI MENEZES FELIX em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de GUARACI MENEZES FELIX em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2025 14:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:42

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 00:43

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:25

Recebidos os autos
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/10/2024 19:31

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 19:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/10/2024 19:31

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 19:30

Recebidos os autos
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
12/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:31

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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