25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 05/05/2025 23:59.
25/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
25/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:48

Publicado Edital (Outros) em 06/02/2025.
06/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:29

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
04/02/2025 17:19

Expedição de Edital.
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9900, Fórum, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 Processo: 0801416-33.2023.8.19.0042 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS ( 801 ) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 90 dias) O MM.

Juiz de Direito ,PEDRO MACEDO DE BRAGANCA JUNIOR da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RÉU: VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS ( 801 ) , acusado no processo 0801416-33.2023.8.19.0042, , como incurso no(a) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), sentenciado da seguinte forma: "Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu nas penas previstas nos art. 180 caput, do CP, e 309 do CTB, em cúmulo material, ABSOLVENDO-O da imputação sobejante, por falta de provas...

CRIME DE RECEPTAÇÃO... fixo a pena no mínimo, em 01 ano de reclusão mais 10 dias-multa.Na fase intermediária, a reincidência e a confissão, operando-se a compensação entre ambas, restando a pena definitivamente fixada no patamar acima, por inexistirem outros motivos de oscilação.

Regime fechado para o cumprimento, por conta da reincidência, sendo que por este motivo, não resta espaço para substituição de pena ou concessão de sursis.

CRIME DE FALTA DE HABILITAÇÃO... pena no mínimo, em 06 meses de reclusão mais 10 dias-multa... definitivamente fixada no patamar acima, por inexistirem outros motivos de oscilação.

Regime semiaberto para o cumprimento..." E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica(m) o(s) ditos RÉU(S) intimado(s) da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

PETRÓPOLIS, 18 de novembro de 2024.
10/01/2025 22:12

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:59

Expedição de Mandado.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 13:55

Expedição de Mandado.
05/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:44

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:36

Expedição de Ofício.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:26

Juntada de Petição de ciência
01/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:45

Expedição de Informações.
05/12/2023 15:02

Expedição de Ofício.
30/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:50

Expedição de Informações.
09/11/2023 17:10

Expedição de #Não preenchido#.
06/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:43

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 15:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 14:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
05/07/2023 15:32

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL MARIANO GARCIA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de HIROITO DOS SANTOS SANTANA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo de HIROITO DOS SANTOS SANTANA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:13

Expedição de Ofício.
27/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:47

Expedição de Informações.
23/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:26

Expedição de Ofício.
24/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2023 14:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:31

Decorrido prazo de VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:22

Mantida a prisão preventida
24/02/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:21

Expedição de Mandado.
23/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:58

Recebida a denúncia contra VINÍCIUS DOS SANTOS PACHECO (RÉU)
13/02/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 15:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:43

Recebidos os autos
02/02/2023 19:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis
01/02/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 20:37

Expedição de Mandado de Prisão.
01/02/2023 14:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/02/2023 14:45

Audiência Custódia realizada para 01/02/2023 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
01/02/2023 14:45

Juntada de Ata da Audiência
01/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:18

Audiência Custódia designada para 01/02/2023 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
31/01/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
31/01/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821707-20.2023.8.19.0021

Antonio Rosa Correa

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Felippe Gustavo Cabral Kummel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2023 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0920711-90.2023.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Arthur Antunes Martins de Oliveira Marca

Advogado: Ricardo de Salles Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/09/2023 02:20

Exibir Processo

Processo nº 0843475-62.2023.8.19.0001

Maria de Fatima Ribeiro Costa do Nascime...

Cruzada Sao Sebastiao

Advogado: Daniel Vieira Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0914979-31.2023.8.19.0001

Cleomar Carlos de Almeida

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0875920-36.2023.8.19.0001

Yago de Carvalho Bastos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Douglas de Carvalho Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2023 23:50

Exibir Processo