15/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.
25/07/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de LUIZA MARQUES FARIAS DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0801624-54.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA MARQUES FARIAS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE JAPERI Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Feito em ordem.

Fixo como ponto controvertido a dinâmica dos fatos, bem como o dever de indenizar da ré pelos fatos narrados na inicial.

DEFIRO, a produção de prova oral requerida pela autora (id. 159567079) consubstanciada na oitiva dos funcionários da ré, quais sejam, Dr.

Bruno Costa (CRO/RJ nº 41423) e Dra.

Jenyfer Tavares Poppe (CRO nº 48946).

Consigno que o Município deve promover a requisição dos funcionários em data razoável e, posteriormente, proceder à comprovação nos autos.

Na hipótese de não comparecimento, o Município arcará com o ônus probatório da ausência das mencionadas testemunhas.

Outrossim, DETERMINO, de ofício, odepoimento pessoal da parte autora, uma vez que tal prova é necessária para o deslinde da questão.

Designo a data 23/07/2025 às 13:00 horas para realização da AIJ, oportunidade na qual analisarei a necessidade de perícia.

Intime-se a parte autora por OJA.

Publique-se.

JAPERI, 15 de abril de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 13:43

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.
16/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Digam as partes em provas, justificadamente.
28/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:08

Determinada Requisição de Informações
04/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:13

Declarada incompetência
03/05/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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