01/08/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:16

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/07/2025 21:49

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:32

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
29/07/2025 13:18

Juntada de carta
29/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:31

Juntada de carta
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:54

Juntada de carta
08/05/2025 15:35

Juntada de carta
08/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:40

Juntada de carta
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO LOPES JOTHA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:01

Juntada de carta
27/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:22

Juntada de carta
16/04/2025 14:33

Juntada de carta
15/04/2025 18:44

Expedição de Ofício.
14/04/2025 13:11

Juntada de carta
09/04/2025 10:21

Juntada de carta
08/04/2025 19:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
08/04/2025 19:26

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 10:42

Juntada de carta
28/03/2025 15:16

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:56

Juntada de carta
27/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
27/03/2025 11:10

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:57

Juntada de carta
26/03/2025 18:11

Expedição de Ofício.
25/03/2025 19:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
25/03/2025 19:27

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 15:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
25/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ILO CORIOLANO DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:35

Juntada de carta
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:12

Juntada de carta
18/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:44

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:28

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:25

Juntada de carta
14/02/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 15:07

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:49

Juntada de carta
12/02/2025 17:06

Expedição de Ofício.
11/02/2025 11:22

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:19

Juntada de carta
07/02/2025 13:45

Juntada de carta
07/02/2025 13:34

Juntada de carta
07/02/2025 13:31

Juntada de carta
07/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:09

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0805537-31.2024.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ILO CORIOLANO DOS SANTOS JUNIOR I -Cobre-se a resposta do ofício expedido no index 166579957 e com esta, renove-se o ofício de index 163029582 imediatamente.

II- Solicite-se a FAC do réu no Estado de Minas Gerais.

III -Denúncia oferecida em face de ILO CORIOLANO DOS SANTOS JUNIOR noid. 152648648.

Resposta à acusação apresentada juntada no id.167336174, com requerimento de revogação da prisão preventiva.

DECIDO.

No caso em tela, não se verifica a presença de qualquer hipótese a ensejar a reconsideração do recebimento da denúncia, tampouco a absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP).

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e, na forma do art. 399 do CPP, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2025, às 13:00 horas.

Ficam os sujeitos do processo cientes de que, considerando-se o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, notadamente a excepcionalidade da realização telepresencial de audiências prevista no art. 3º, §§ 1º e 2º da referida norma, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sede da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sendo certo que eventuais requerimentos para participação remota deverão ser justificados e apresentados em tempo hábil a este Juízo.

O (s) acusado(s) participará(ão) do ato por meio de videoconferência do local onde se encontra(m) acautelado(s), se necessário.Com a disponibilização do link, determino seu enviopara o setor de videoconferência da SEAP ([email protected]), consignando data e horário da AIJ e qualificação completa dos acusados presos.

Intimem-se/ requisite(m)-se as testemunhas arroladas e o (s) réu (s),devendo este (s) último (s) ser (em) advertido (s) que, caso seja (m) colocado (s) em liberdade, deverá (ão) comparecer à Sala de Audiências da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sob pena de ser decretada sua revelia.

IV - Analiso o pedido de revogação da prisão preventiva.

Permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), notadamente a necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade em concreto dos delitos imputados ao acusado.

Para decretação da prisão preventiva, devem estar presentes, no caso concreto, o "fumus comissi delicti" e o "periculum libertatis", sendo certo que o primeiro consiste em elementos que apontem no sentido da presença simultânea de prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, enquanto o segundo é compreendido como o perigo concreto que a permanência do acusado, em liberdade, acarreta para a investigação criminal, para o processo penal, para a efetividade do direito penal ou para a segurança social.

A análise do arcabouço legal que rege a prisão preventiva, notadamente os artigos 282 e 312-316 do Código de Processo Penal (CPP), evidencia que a decretação da segregação cautelar deve se dar como “ultima ratio”, não havendo dúvidas de que, no ordenamento jurídico brasileiro, a regra é a liberdade.

Nesse sentido, a prisão preventiva somente se justifica se insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, §6º, do CPP).

No caso em tela constata-se, além da higidez e presença dos requisitos e pressupostos que ensejaram a decretação da prisão do réu, a insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

A análise dos autos, de igual modo, revela a necessidade de manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, sendo certo que, na jurisprudência do STF: “Se as circunstâncias concretas da prática do ilícito indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria, à luz do art. 312 do CPP.

Precedentes.” (grifado.

HC 215.663 AgR, 1.ª T., rel.

Rosa Weber, 04.07.2022, v.u.).

Nesse ponto, importante destacar que assiste razão o Ministério Público quanto às ressalvas mencionadas em sua manifestação (id. 168801649): "(...) , há grande risco de reiteração criminosa, pois as informações constantes dos autos e divulgadas em portais de notícia dão conta de que o custodiado integraria liderança de organização criminosa oriunda do Estado de Minas Gerais, a qual seria responsável pela distribuição de entorpecentes por toda a região do Vale do Aço.

O supramencionado demonstra que a segregação cautelar do acusado instrumentaliza, ainda, a aplicação da lei penal, haja vista que o acusado possui acesso a documentos de identidade falsificados e supostamente poder econômico, elementos que facilmente viabilizariam eventual fuga do distrito da culpa. (...)" Por fim, ressalte-se que a AIJ está designada para data próxima, oportunidade que, com a colheita de provas, os fatos serão melhor esclarecidos.

Assim, INDEFIROo pleito da defesa e MANTENHO A PRISÃO DEILO CORIOLANO DOS SANTOS JUNIOR.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 29 de janeiro de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:52

Mantida a prisão preventida
29/01/2025 17:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
29/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:09

Juntada de carta
15/01/2025 14:43

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:02

Juntada de carta
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0805537-31.2024.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ILO CORIOLANO DOS SANTOS JUNIOR Index 159793498.

Dê-se vista ao MP.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 3 de dezembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
03/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:13

Juntada de carta
27/11/2024 19:27

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 16:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:28

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 19:51

Recebida a denúncia contra ILO CORIOLANO DOS SANTOS JUNIOR (FLAGRANTEADO)
31/10/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:56

Recebidos os autos
24/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia
24/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:50

Juntada de mandado de prisão
24/10/2024 14:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/10/2024 14:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/10/2024 14:10

Audiência Custódia realizada para 24/10/2024 13:06 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
24/10/2024 14:10

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 10:54

Juntada de petição
23/10/2024 15:16

Audiência Custódia designada para 24/10/2024 13:06 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
23/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
22/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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