TJRJ - 0002461-66.2024.8.19.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 13:50
Definitivo
-
18/02/2025 15:22
Documento
-
15/01/2025 00:05
Publicação
-
14/01/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002461-66.2024.8.19.9000 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0834580-70.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00086865 AGTE: MONICA MARIA BERNARDES DINIS ADVOGADO: ANA CLARA LANDIM DE SANTANA OAB/SP-487464 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão.
Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.
Fátima Vieira Henriques, mat.2242. -
13/01/2025 20:03
Confirmada
-
16/12/2024 14:00
Não-Provimento
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09/12/2024 00:05
Publicação
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04/12/2024 15:21
Inclusão em pauta
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28/11/2024 06:28
Conclusão
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08/11/2024 17:15
Confirmada
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04/11/2024 00:05
Publicação
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31/10/2024 16:54
Mero expediente
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14/10/2024 13:04
Conclusão
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14/10/2024 13:02
Documento
-
02/10/2024 00:06
Publicação
-
30/09/2024 14:34
Recebimento
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11/09/2024 19:44
Conclusão
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03/09/2024 00:05
Publicação
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01/09/2024 19:16
Mero expediente
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09/08/2024 15:12
Conclusão
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05/08/2024 00:40
Confirmada
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23/07/2024 00:05
Publicação
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22/07/2024 09:39
Mero expediente
-
26/06/2024 10:46
Conclusão
-
26/06/2024 10:45
Documento
-
25/06/2024 16:37
Remessa
-
25/06/2024 16:34
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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