29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de FREDERICO FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 20:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0805849-80.2024.8.19.0063 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FREDERICO FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO RÉU: ESPÓLIO DE ALZANIR JOSÉ MALHEIROS, ALZANIR SANTOS MALHEIROS, GLÓRIA MARIA DOS SANTOS MALHEIROS, LAURA ANGELICA SANTOS MALHEIROS Index. 180322657: Manifeste-se a parte autora.

TRÊS RIOS, 24 de março de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
24/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de FREDERICO FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0805849-80.2024.8.19.0063 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FREDERICO FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO RÉU: ESPÓLIO DE ALZANIR JOSÉ MALHEIROS, ALZANIR SANTOS MALHEIROS, GLÓRIA MARIA DOS SANTOS MALHEIROS, LAURA ANGELICA SANTOS MALHEIROS Cuida-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com pedido liminar ajuizada por FREDERICO FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO em face de ESPÓLIO DE ALZANIR JOSÉ MALHEIROS E OUTROS, através da qual o autor pretende ser mantido na posse do imóvel descrito na inicial.

Alega ser proprietário do imóvel descrito na petição inicial - Sítio São José, e que os réus, proprietários da Fazenda Recreio, confrontante do autor, vêm turbando a posse de parte do imóvel autoral, alterando os marcos que fazem a divisa e utilizando máquinas no terreno.

Pede a concessão de mandado liminar de manutenção de posse.

A proteção possessória por meio dos interditos remonta ao Direito Romano e se justifica para garantir a preservação da ordem jurídica e da paz social.

A respeito, o notável jurista Savigny já apontava a tutela jurídica da posse como relevante instrumento de manutenção da paz social e de coibição da justiça privada.

O art. 562 do Código de Processo Civil permite a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração de posse desde que preenchidos os requisitos legais, ou seja, o autor deve demonstrar a existência da posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Sobre tais requisitos, assim discorre a doutrina: “A lei confere ao possuidor o direito à proteção liminar de sua posse, mas o faz subordinando-o a fatos precisos, como a existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que tal tenha ocorrido”(THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO.

Curso de Direito Processual Civil, vol.

III, 21ª, Rio de Janeiro: Forense, 1999).

Da análise dos elementos contidos nos autos, verifica-se que, dada as dimensões dos imóveis rurais, não há como este Juízo, de plano, pela análise dos documentos que acompanharam a inicial, reconhecer que os réus se encontram adentrando no imóvel do autor.

Não sendo reconhecido, por agora, a turbação ou o esbulho, não há como prosperar o pedido liminar.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.

Citem-se os réus, na forma do art. 564 do CPC.

TRÊS RIOS, 19 de novembro de 2024.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
28/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:41

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:57

Recebida a emenda à inicial
02/10/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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