11/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:54

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:24

Indeferida a petição inicial
14/02/2025 08:03

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE RONALDO CARVALHO SADDI FILHO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0880379-33.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A.

EXECUTADO: FLAVIA MOTTA Ciente do recolhimento do preparo da ação.

Em relação à legitimidade ativa para persecução do crédito apontado, esclarecimentos devem ser realizados.

A proponente afirma que firmou com o Condomínio Reserva do Tinguá contrato de prestação de serviços em que era prevista a sub-rogação, em caso de rescisão contratual.

Em análise do contrato anexado em ind. 159436334, verifico que a cláusula 13ª prevê que a sub-rogação ocorreria em caso de resolução do contrato por decurso do prazo, o que não se aplica a presente hipótese, diante da informação de que o negócio jurídico foi rescindido de forma antecipada, pelo condomínio contratante.

De igual modo, não se aplica o disposto na cláusula 16ª quanto à sub-rogação imediata, pois não se trata de resolução pelo decurso de vigência e sim por rescisão operada pelo contratante.

Em seguida, noto que a notificação de ind. 159436335 aponta que o motivo da rescisão foi a ausência de garantia integral da inadimplência condominial.

Além disso, o referido documento indica que não haveria oposição do condomínio à realização da cobrança apenas das unidades que foram garantidas pelo requerente.

Assim, não é possível verificar, pelos documentos adunados aos autos, que houve o adiantamento dos valores relativos ao débito do imóvel objeto da presente ação.

Venha a comprovação da legitimidade ativa, no prazo de 15 dias, com a apresentação da emenda competente, sob pena de indeferimento da petição inicial.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
03/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/12/2024 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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