18/03/2025 23:21

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 23:19

Trânsito em julgado
13/01/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO:/r/r/n/nCuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por ADEMIR RUFINO em face de SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA./r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/18./r/r/n/nDecisão deferindo a gratuidade de justiça e determinando a citação da parte ré, à fl. 22./r/r/n/nContestação apresentada às fls. 27/28./r/r/n/nRéplica, às fls. 30/31./r/r/n/nLaudo pericial das condições ambientais de trabalho juntado pelo réu, às fls. 50/115./r/r/n/nAlegações finais da parte autora, às fls. 118/120./r/r/n/nManifestação do Ministério Público pela realização de prova pericial, às fls. 122/126./r/r/n/nAlegações finais da parte ré, às fls. 128/129./r/r/n/nDespacho à fl. 132 acolhendo o parecer no Ministério Público e determinando a realização de perícia./r/r/n/nLaudo pericial juntado às fls. 182/188, com manifestação do réu às fls. 191/193 e do autor às fls. 194/195./r/r/n/nManifestação do Ministério Público à fl. 200./r/r/n/nSentença julgando improcedente o pedido, às fls. 201/203./r/r/n/nRecurso de apelação interposto pelo autor às fls. 205/208, recebido à fl. 210./r/r/n/nContrarrazões, às fls. 215/218./r/r/n/nDecisão dando provimento ao apelo para anular a sentença, às fls. 227/230./r/r/n/nDespacho determinando a realização de nova perícia, à fl. 235./r/r/n/nManifestação do perito, à fl. 266./r/r/n/nNomeação de perito em substituição, às fls. 283, 287, 291, 294, 298, 301, 304, 309 e 312./r/r/n/nPetição informando o óbito do autor, à fl. 313./r/r/n/nCertidão de óbito juntada à fl. 314./r/r/n/nPetição informando os herdeiros do autor falecido, à fl. 316./r/r/n/nDespacho determinando a intimação dos herdeiros, à fl. 318./r/r/n/nInércia da parte interessada certificada à fl. 423./r/r/n/nDecisão determinando a intimação dos habilitantes ainda não intimados para darem andamento ao feito sob pena de extinção, à fl. 425./r/r/n/nInércia certificada à fl. 450./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO:/r/r/n/nNo caso em questão, tendo sido efetuada a intimação pessoal dos sucessores da parte autora para promoverem o regular andamento do feito, nos termos do §1º do art. 485 do CPC, os interessados quedaram-se inertes, pelo que se impõe a extinção, uma vez que restou demonstrado o absoluto desinteresse no prosseguimento da causa./r/r/n/n

III - DISPOSITIVO:/r/r/n/nIsso posto, e considerando os princípios da duração razoável do processo e da inércia jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 485, inciso III, do CPC. /r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do §2º do art. 485 do CPC, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.

I.
10/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:36

Conclusão
24/10/2024 17:36

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:30

Documento
05/09/2024 00:58

Documento
13/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:30

Documento
08/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 23:07

Conclusão
14/04/2024 23:07

Outras Decisões
28/03/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 03:01

Documento
27/03/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:37

Documento
13/03/2024 02:40

Documento
08/03/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 04:29

Documento
06/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:46

Remessa
06/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:37

Documento
04/05/2022 15:33

Documento
09/12/2021 16:43

Documento
08/10/2021 13:52

Expedição de documento
07/10/2021 14:26

Expedição de documento
07/01/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 16:13

Conclusão
05/08/2020 15:49

Juntada de petição
27/02/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 14:59

Conclusão
29/11/2019 15:44

Juntada de petição
23/10/2019 10:36

Conclusão
23/10/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 10:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 12:26

Expedição de documento
12/04/2019 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 10:34

Conclusão
07/02/2019 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2019 13:51

Conclusão
10/01/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 17:47

Expedição de documento
25/01/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 14:13

Conclusão
13/12/2017 15:48

Juntada de petição
05/12/2017 11:26

Remessa
04/12/2017 13:59

Expedição de documento
04/12/2017 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 16:11

Conclusão
26/09/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 13:56

Expedição de documento
18/01/2017 11:22

Conclusão
18/01/2017 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 13:31

Juntada de petição
11/10/2016 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 10:38

Conclusão
19/09/2016 15:11

Juntada de petição
19/08/2016 10:51

Remessa
09/08/2016 14:11

Expedição de documento
09/08/2016 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2016 17:45

Conclusão
21/07/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 13:44

Juntada de petição
17/05/2016 13:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 11:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2016 15:17

Conclusão
25/01/2016 12:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 15:57

Conclusão
09/11/2015 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 11:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2015 11:15

Publicado Despacho em 16/07/2015
24/06/2015 11:15

Conclusão
22/06/2015 17:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 13:57

Juntada de petição
01/06/2015 11:10

Publicado Despacho em 11/06/2015
01/06/2015 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015 11:10

Conclusão
15/05/2015 16:46

Juntada de petição
25/03/2015 10:21

Conclusão
25/03/2015 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 14:25

Juntada de petição
04/03/2015 16:37

Juntada de petição
10/02/2015 14:59

Conclusão
10/02/2015 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2015 14:59

Publicado Despacho em 25/02/2015
09/02/2015 15:14

Juntada de petição
13/01/2015 16:19

Expedição de documento
10/11/2014 12:09

Conclusão
10/11/2014 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2014 13:52

Juntada de petição
28/10/2014 14:16

Remessa
22/09/2014 14:58

Conclusão
22/09/2014 14:58

Publicado Despacho em 14/10/2014
22/09/2014 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2014 14:19

Decurso de Prazo
10/09/2014 14:55

Juntada de petição
12/08/2014 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2014 14:29

Conclusão
12/08/2014 14:29

Publicado Despacho em 01/09/2014
05/08/2014 09:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 15:34

Conclusão
22/07/2014 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2014 15:49

Juntada de petição
26/06/2014 12:44

Expedição de documento
24/06/2014 12:19

Decurso de Prazo
03/04/2014 15:03

Expedição de documento
24/03/2014 17:23

Conclusão
24/03/2014 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2014 15:17

Decurso de Prazo
14/01/2014 13:49

Publicado Despacho em 30/01/2014
14/01/2014 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2014 13:49

Conclusão
13/01/2014 17:47

Decurso de Prazo
15/10/2013 17:17

Conclusão
15/10/2013 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2013 17:17

Publicado Despacho em 01/11/2013
13/09/2013 14:08

Juntada de petição
06/09/2013 17:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2013 11:19

Juntada de petição
06/08/2013 14:25

Expedição de documento
12/07/2013 14:19

Publicado Despacho em 29/07/2013
12/07/2013 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2013 14:19

Conclusão
04/06/2013 14:38

Entrega em carga/vista
08/04/2013 15:17

Juntada de petição
11/03/2013 14:04

Publicado Despacho em 20/05/2013
11/03/2013 14:04

Conclusão
11/03/2013 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2013 14:25

Juntada de petição
28/01/2013 11:25

Expedição de documento
22/11/2012 12:31

Expedição de documento
25/10/2012 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2012 13:04

Conclusão
17/08/2012 16:53

Remessa
02/07/2012 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2012 11:07

Publicado Despacho em 26/07/2012
02/07/2012 11:07

Conclusão
23/01/2012 12:40

Remessa
24/10/2011 11:21

Remessa
19/09/2011 16:37

Juntada de petição
06/09/2011 16:38

Entrega em carga/vista
06/09/2011 16:17

Juntada de petição
22/08/2011 11:11

Publicado Despacho em 01/09/2011
22/08/2011 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2011 11:11

Conclusão
15/08/2011 15:25

Expedição de documento
03/06/2011 17:17

Juntada de petição
31/05/2011 14:45

Entrega em carga/vista
10/05/2011 17:44

Conclusão
10/05/2011 17:44

Publicado Sentença em 26/05/2011
10/05/2011 17:44

Julgado improcedente o pedido
05/04/2011 12:14

Remessa
05/04/2011 12:13

Juntada de petição
10/03/2011 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2011 16:44

Conclusão
22/02/2011 10:13

Remessa
15/02/2011 17:27

Juntada de petição
24/01/2011 10:47

Conclusão
24/01/2011 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2011 10:47

Publicado Despacho em 03/02/2011
19/01/2011 15:28

Juntada de petição
30/11/2010 16:07

Remessa
19/11/2010 16:39

Conclusão
19/11/2010 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2010 16:39

Juntada de petição
27/09/2010 15:03

Expedição de documento
23/09/2010 10:28

Juntada de petição
16/09/2010 15:08

Entrega em carga/vista
06/08/2010 15:03

Publicado Despacho em 13/09/2010
06/08/2010 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2010 15:03

Conclusão
04/08/2010 12:03

Juntada de petição
21/07/2010 12:19

Remessa
08/07/2010 11:56

Expedição de documento
05/07/2010 12:19

Conclusão
05/07/2010 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2010 13:08

Juntada de petição
18/06/2010 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2010 13:51

Conclusão
18/06/2010 13:51

Juntada de petição
27/05/2010 13:27

Expedição de documento
17/05/2010 14:12

Remessa
12/05/2010 16:33

Juntada de petição
10/05/2010 11:04

Remessa
04/05/2010 15:50

Expedição de documento
14/04/2010 17:15

Conclusão
14/04/2010 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2010 17:15

Publicado Despacho em 06/05/2010
14/04/2010 17:15

Juntada de petição
26/03/2010 15:26

Documento
11/03/2010 16:12

Expedição de documento
01/03/2010 11:58

Publicado Decisão em 18/03/2010
01/03/2010 11:58

Conclusão
01/03/2010 11:58

Outras Decisões
11/12/2009 16:56

Documento
17/11/2009 17:47

Expedição de documento
13/10/2009 13:11

Conclusão
13/10/2009 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2009 13:09

Expedição de documento
02/03/2009 11:21

Conclusão
02/03/2009 11:21

Outras Decisões
02/03/2009 11:21

Publicado Decisão em 27/04/2009
16/02/2009 17:29

Juntada de petição
03/02/2009 14:35

Entrega em carga/vista
19/01/2009 17:17

Conclusão
19/01/2009 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2008 11:43

Remessa
13/08/2008 13:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2008 13:24

Juntada de documento
06/08/2008 16:05

Documento
21/07/2008 16:17

Juntada de petição
16/07/2008 17:17

Expedição de documento
16/07/2008 11:23

Juntada de petição
28/04/2008 15:37

Conclusão
28/04/2008 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2008 15:37

Publicado Despacho em 09/07/2008
16/04/2008 15:47

Documento
16/04/2008 15:47

Juntada de petição
15/02/2008 15:16

Remessa
15/02/2008 15:05

Juntada de petição
07/02/2008 16:08

Entrega em carga/vista
21/01/2008 11:02

Publicado Despacho em 30/01/2008
21/01/2008 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2008 11:02

Conclusão
16/01/2008 16:09

Juntada de petição
05/12/2007 11:01

Conclusão
05/12/2007 11:01

Publicado Despacho em 09/01/2008
05/12/2007 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2007 14:22

Remessa
15/10/2007 11:39

Conclusão
15/10/2007 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2007 16:31

Juntada de petição
20/08/2007 15:15

Conclusão
20/08/2007 15:15

Publicado Despacho em 05/09/2007
20/08/2007 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2007 11:21

Remessa
10/07/2007 14:33

Conclusão
10/07/2007 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2007 11:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2007 10:58

Remessa
30/03/2007 17:04

Juntada de petição
22/03/2007 15:59

Entrega em carga/vista
20/03/2007 16:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2007 16:11

Juntada de petição
25/01/2007 16:21

Entrega em carga/vista
25/01/2007 13:25

Documento
03/01/2007 16:01

Expedição de documento
19/12/2006 13:22

Conclusão
19/12/2006 13:22

Outras Decisões
11/12/2006 13:42

Juntada de petição
22/11/2006 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2006 14:54

Conclusão
22/11/2006 14:54

Publicado Despacho em 30/11/2006
10/11/2006 17:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2006

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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