22/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0878394-29.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA MAURICIO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Os documentos juntados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que se trata de serviço essencial, monopólio natural detido pela ré.

Sendo assim, DEFIRO o pedido Tutela de Urgência, para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço à unidade da parte autora.

Caso o serviço já tenha sido interrompido, determino que o fornecimento seja restabelecido, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de negativar o nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, caso já tenha ocorrido a negativação, em igual prazo, ou seja, em 24 horas, promova sua retirada, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao patamar de R$10.000,00.

Determino que venha aos autos, no prazo de 05 dias, guia de depósito judicial no valorcorrespondente à média de consumo dos últimos 06 meses, anteriores ao aumento, ressaltando-se que o depósito inicial deverá comportar todas as contas vencidas, ficando autorizado desde já a juntada mensal dos comprovantes de depósito, independentemente de novo requerimento, sob pena de revogação da tutela antecipada.

Cite-se e intimem-se com urgência.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
28/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:59

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 23:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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