10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:30

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 21:44

Juntada de petição
27/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:36

Publicado Despacho em 13/08/2025.
17/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:53

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JONATHAS PRINCIPE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:12

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0815758-38.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATHAS PRINCIPE EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JONATHAS PRINCIPE, ambos já devidamente qualificados nos autos.

Alega o Impugnante, em síntese, que há excesso de execução na planilha ofertada pelo Exequente no id. 182517946, no valor de R$23.443,06.

Aduz que esse valor não é devido nos termos do parecer de sua assessoria contábil que aponta valor diverso.

Em resposta, o Impugnado acostou a petição de id. 191378186, na qual concorda com os cálculos apresentados pelo Impugnante. É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE.

PASSO A DECIDIR.

Diante da concordância manifestada pelo Impugnado, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de id. 186620465.

Em decorrência, acolho a impugnação ofertada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e fixo como valor ainda devido por este ao Autor a quantia de R$5.144,92.

Assim sendo, preclusa esta, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$5.144,92, apontada no id. 186620465, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Após, aguarde-se o pagamento no arquivo.

P.I.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JONATHAS PRINCIPE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 07/05/2025.
08/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de JONATHAS PRINCIPE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:23

Processo Desarquivado
01/04/2025 16:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 14:43

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de JONATHAS PRINCIPE em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JONATHAS PRINCIPE em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:46

Recebidos os autos
12/02/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 23:11

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 08:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/09/2024 08:24

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 08:24

Recebidos os autos
23/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
23/08/2024 14:11

Revisão do Projeto de Sentença
22/08/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:39

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 15:39

Recebidos os autos
01/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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