21/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DESPACHO Processo: 0801451-20.2023.8.19.0033 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA MACHADO MELLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA EDUARDA MACHADO MELLO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Rejeito a planilha carreada pelo exequente uma vez que não observou os parâmetros trazidos pela Lei 14.905/24, que alterou o Código Civil, estabelecendo que a correção monetária será feita pelo IPCA e os juros serão calculados pela taxa SELIC, deduzida a correção monetária.

Ressalto que a ferramenta de cálculo de débitos judiciais disponibilizada pelo TJRJ já está atualizada para aplicar corretamente os critérios estabelecidos acima.

Posto isso, intime-se a parte exequente a colacionar aos autos planilha atualizada do valor exequendo, respeitados os parâmetros impostos pela Lei 14.905/24, no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto
15/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 15:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2025 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DESPACHO Processo: 0801451-20.2023.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA EDUARDA MACHADO MELLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA EDUARDA MACHADO MELLO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Apresente o exequente a planilha devidamente discriminada para a análise do pedido de constrição de valores.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
03/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2024 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:54

Transitado em Julgado em 26/06/2024
18/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MACHADO MELLO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
06/04/2024 19:13

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2024 19:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2024 19:13

Recebidos os autos
04/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO SANT ANA MOREIRA
04/04/2024 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2024 12:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
04/04/2024 14:39

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARQUARTE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de GIULLI ANDRADE DE MORAES em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2024 12:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:30

Outras Decisões
15/02/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822286-52.2024.8.19.0014

Odimar Souza Silva

So Vans e Utilitarios Pecas e Acessorios...

Advogado: Vanessa Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0009330-79.2024.8.19.0000

Condotiere Consultoria Adm. e Corretagem...

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0133217-97.2024.8.19.0001

Janaina Mariz

K2 Consultoria Economica

Advogado: Marcia Cristina Gemaque Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808220-67.2024.8.19.0014

Adriana da Silva Gomes

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Leonardo de Souza Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0812076-39.2024.8.19.0014

Margarete Pinheiro

Marcelo da Silva Ribeiro

Advogado: Larissa Sales Burla de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 13:06

Exibir Processo