19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 09:59

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 09:59

Recebidos os autos
28/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA BRITO BIHEL
22/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:23

Outras Decisões
17/07/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:47

Juntada de petição
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Processo: 0801982-55.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VANDERLEI OLIVEIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos etc… Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença em index 204498363, elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .nº 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Nos termos do Aviso COJES 3/2017, uma vez escoado prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 523, CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, e se procederá a intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre seu interesse em efetivar o protesto judicial na conformidade do artigo 517, NCPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11.11.2016.

Cientes as partes de que os prazos processuais em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias ÚTEIS nos termos do art.12-A da lei 9.099/95 alterada pela Lei 13.728/18." Com o trânsito em julgado devidamente certificado, Por fim, não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

PORTO REAL, 1 de julho de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
11/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 18:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 19:05

Não homologado o pedido
23/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 08:03

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 08:03

Recebidos os autos
01/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA BRITO BIHEL
01/06/2025 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis.
01/06/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que, de acordo com as novas determinações do CPC - JEC, nesta data o presente processo foi adicionado à lista de processos que será remetida ao Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (CPC - JEC), a fim de que sejam designados data e horário para a realização da ACIJ Virtual, bem como do Juiz Leigo que irá presidi-la.

Saliente-se, que consoantes tais determinações, a referida lista será enviada no dia 14 de abril de 2025.
26/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:32

Juntada de petição
25/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de YAGO FREITAS CHAVES LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:52

Juntada de petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0801982-55.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VANDERLEI OLIVEIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 - Na hipótese dos autos, em juízo de cognição sumária, verifica-se que os documentos anexados à petição inicial não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados após a fase probatória, já que existe a informação de corte por falta de pagamento..

O pedido de antecipação de tutela se confunde com o mérito da causa.

Com efeito, tendo em vista que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pretendida. 2 - Após, digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência.

Digam as partes no mesmo prazo: A - Se possuem proposta de acordo, juntando-se aos autos; B - Se possuem novas provas a produzir, especificando-as.

PORTO REAL, 19 de novembro de 2024.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
28/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:35

Juntada de petição
19/11/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865648-17.2022.8.19.0001

Jandine Santos da Silva

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Ederlim Frederico da Silva Folmer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0017800-48.2019.8.19.0203

Fabio dos Santos Machado

Abdala Decoracoes LTDA ME

Advogado: Rita de Cassia dos Santos Veloso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046801-42.2019.8.19.0021

Maria das Gracas da Silva

Advogado: Ataide Rosa de Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0279838-34.2022.8.19.0001

Tereza Fatima Oliveira Xavier de Brito

Elizabeth Regina de Oliveira Amaral

Advogado: Marcio Mattos Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800308-54.2024.8.19.0067

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Rafael Chaves Freitas

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 14:24

Exibir Processo