04/07/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:33

Trânsito em julgado
20/05/2025 14:58

Juntada de documento
15/05/2025 17:48

Juntada de documento
08/05/2025 13:57

Expedição de documento
08/05/2025 13:57

Juntada de documento
06/05/2025 14:49

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Ação de Obrigação de fazer em fase de execução proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, qualificados nos autos./r/r/n/n Consta dos autos que a parte executada efetivamente quitou seu débito junto ao exequente, o que enseja a extinção do feito./r/r/n/n Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, II, do CPC./r/r/n/n O Ministério Público sugeriu que o montante deve ser transferido para estabelecimento bancário oficial em nome do menor, a fim de que, conforme o caso, sejam os valores futuramente levantados, mediante ordem judicial (id. 494)./r/r/n/n Concordância da parte habilitada, acostando cópia de conta em nome da menor, bem como contrato de honorários contratuais para desconto de 30% do valor devido (id. 500-203)./r/r/n/n Ante o exposto, defiro como requerido e determino a transferência do valor de R$ 2.255,00 para Corintho Amaral de Oliveira, CPF *05.***.*27-63 (Banco do Brasil, Agência 0155-4, Conta Corrente 18857-3), referente aos honorários contratuais./r/r/n/n Defiro a transferência do valor remanescente de R$ 5.265,55, para a conta da menor LETÍCIA DUTRA MIRANDA, CPF *22.***.*25-93, Banco do Brasil, Agência 0155-4, Conta 37991-3, ressaltando que por se tratar de menor de idade, os valores futuramente levantados somente poderão ocorrer mediante ordem judicial, nos termos do disposto nos artigos 1.753, e para os fins previstos no 1.754, ambos do Código Civil./r/r/n/n Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/n Sem custas.

Intimem-se. /r/r/n/n
01/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:38

Expedição de documento
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 12:55

Conclusão
17/04/2025 15:05

Juntada de petição
09/04/2025 18:10

Conclusão
09/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:29

Juntada de petição
09/04/2025 12:04

Juntada de petição
07/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:49

Conclusão
03/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:46

Juntada de petição
18/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:48

Conclusão
17/03/2025 15:27

Juntada de petição
19/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:51

Conclusão
14/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:07

Juntada de petição
11/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:04

Juntada de petição
13/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:56

Juntada de petição
17/12/2024 14:23

Juntada de petição
12/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:00

Intimação

Considerando que o feito esteve suspenso enquanto aguardava julgamento de RE em face da decisão proferida no IRDR nº 0017256-92.2016.8.19.0000, o qual foi julgado recentemente pelo STF, com retomada do trâmite processual, as partes foram intimadas pelo cartório, não havendo manifestações./r/r/n/n Ante a homologação do débito exequendo antes da suspensão - id. 356, prossiga-se na expedição da RPV, devendo ser retificado o erro apontado pelo ERJ no id. 362, devendo o cartório observar que houve valores pagos no curso do processo, sendo correto o débito do valor de R$ 7.520,55./r/r/n/n Cumpra-se.

Prossiga-se.
03/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:31

Conclusão
02/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:17

Juntada de documento
03/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:15

Evolução de Classe Processual
03/09/2024 11:15

Petição
03/09/2024 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 11:11

Processo Desarquivado
01/03/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2022 16:48

Conclusão
04/08/2022 11:32

Juntada de petição
04/08/2022 11:31

Processo Desarquivado
24/05/2022 17:14

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 11:53

Conclusão
25/04/2022 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2022 18:21

Juntada de petição
08/04/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 10:30

Outras Decisões
09/03/2022 10:30

Conclusão
25/01/2022 18:05

Juntada de petição
18/01/2022 17:20

Juntada de petição
17/01/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:13

Juntada de documento
11/01/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:21

Conclusão
18/11/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 13:52

Juntada de petição
26/10/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:02

Juntada de petição
09/09/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:06

Conclusão
12/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:07

Conclusão
08/04/2021 10:38

Juntada de petição
25/03/2021 13:25

Juntada de petição
22/03/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2021 05:04

Juntada de petição
18/01/2021 18:20

Conclusão
18/01/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 15:34

Conclusão
28/09/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:28

Juntada de petição
26/08/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:40

Juntada de petição
18/07/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 16:33

Conclusão
03/07/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 22:48

Juntada de petição
14/05/2020 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2020 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 11:27

Conclusão
14/04/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2020 19:38

Juntada de petição
19/12/2019 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:14

Conclusão
16/12/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 14:18

Conclusão
29/10/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 16:07

Juntada de petição
15/10/2019 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2019 12:23

Conclusão
14/10/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 11:48

Juntada de documento
24/09/2019 08:19

Juntada de petição
16/09/2019 15:37

Juntada de petição
19/07/2019 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2019 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2019 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2019 17:18

Conclusão
18/06/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 09:27

Conclusão
25/02/2019 09:27

Outras Decisões
15/02/2019 13:43

Juntada de documento
12/02/2019 16:17

Juntada de petição
17/01/2019 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2019 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 14:24

Conclusão
03/12/2018 16:25

Juntada de petição
27/11/2018 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2018 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2018 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 09:27

Conclusão
12/07/2018 10:38

Juntada de petição
08/05/2018 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2018 11:48

Conclusão
17/04/2018 10:59

Juntada de petição
05/08/2014 15:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/07/2014 12:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 13:06

Juntada de documento
14/04/2014 19:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2014 19:19

Juntada de petição
31/03/2014 16:30

Expedição de documento
21/03/2014 17:26

Conclusão
21/03/2014 17:26

Conclusão
19/03/2014 13:35

Expedição de documento
18/03/2014 18:28

Expedição de documento
10/03/2014 13:02

Conclusão
10/03/2014 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2014 17:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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