24/05/2025 09:45

Decurso de Prazo
24/03/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:26

Conclusão
28/02/2025 15:55

Juntada de petição
30/01/2025 20:12

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Id. 177: A habilitação foi deferida como requerente, por ora, e não herdeiro.

Retifique-se a DRA./r/r/n/nO recebimento de pensão previdenciária que não autoriza a conclusão pela união estável, nem possibilita a delimitação da duração da convivência./r/r/n/nNesse sentido,/r/r/n/n0066988-37.2019.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS - Julgamento: 30/10/2019 - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de inventário.

Habilitação de companheiro em inventário.

Recebimento de pensão previdenciária que não autoriza a conclusão pela união estável, nem possibilita a delimitação da duração da convivência.

Matéria de prova que ultrapassa os limites de cognição exercida em processo de inventário.

Decisão agravada que se mantém.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO./r/r/n/nAdemais, necessário se faz a juntada de sentença judicial com reconhecimento da união estável, como se infere dos julgados que se transcreve,/r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DAS SUCESSÕES.

INVENTÁRIO.

INVENTARIANÇA QUE VEM SENDO OBJETO DE DISPUTA ENTRE A IRMÃ DO FALECIDO E A SUPOSTA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE.

AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO JULGADA.

JUÍZO A QUO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA E SUSPENDEU O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 313, V, DO CPC, DETERMINANDO AINDA O DEPÓSITO JUDICIAL DOS ALUGUERES DOS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO HEREDITÁRIO.

PEDIDO DA INVENTARIANTE DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PARA GERENCIAR OS DIVERSOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS.

DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA O PLEITO.

IRRESIGNAÇÃO DA ATUAL INVENTARIANTE QUE NÃO PROSPERA.

DEPÓSITO JUDICIAL DOS ALUGUERES QUE NÃO OBSTA A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PELA INVENTARIANTE PARA GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO.

ORDEM JUDICIAL QUE, ADEMAIS, ENCONTRA-SE PRECLUSA.

DECISUM AGRAVADO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO./r/n(0043071-13.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES - Julgamento: 27/08/2024 - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/n0033455-24.2018.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

MÔNICA DE FARIA SARDAS - Julgamento: 24/07/2019 - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA UNIÃO ESTÁVEL.

INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À AGRAVADA.

PRECEDENTES DESTA CORTE. 1.

Cabe à companheira sobrevivente comprovar a existência de união estável, caso em que terá direito a meação dos bens adquiridos onerosamente durante a união, bem como a participação na sucessão do companheiro falecido 2.

Não há até o presente momento, tanto nos autos de origem, quanto neste recurso, ainda que em sede de cognição sumária, qualquer prova efetiva que justifique a habilitação da agravada no inventário. 3.

Inexistência de prejuízo à agravada já que, reconhecida a sua qualidade de companheira em momento oportuno, será resguardado o seu quinhão, na forma do art. 628, do CPC/2015.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO./r/r/n/nAssim, cumpra o requerente o que vai em id. 172.
08/01/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 18:18

Conclusão
04/07/2024 07:26

Juntada de petição
01/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 08:28

Conclusão
25/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:49

Juntada de petição
12/03/2024 07:49

Juntada de petição
04/03/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:22

Conclusão
04/03/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:33

Documento
10/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2023 13:38

Conclusão
12/02/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:19

Conclusão
08/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 06:23

Juntada de documento
29/08/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 20:42

Conclusão
13/07/2022 20:42

Outras Decisões
13/07/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 17:15

Juntada de petição
17/03/2022 12:00

Conclusão
17/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 01:38

Juntada de petição
04/12/2021 16:38

Juntada de petição
24/11/2021 14:20

Juntada de petição
20/09/2021 18:55

Conclusão
20/09/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 15:59

Remessa
13/03/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 16:53

Processo Desarquivado
31/01/2020 15:31

Arquivado Definitivamente
18/12/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 10:21

Processo Desarquivado
27/09/2019 12:40

Arquivado Definitivamente
26/09/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 14:47

Conclusão
29/07/2019 17:14

Remessa
29/07/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 17:01

Juntada de petição
22/07/2019 16:46

Processo Desarquivado
26/03/2019 18:52

Arquivado Definitivamente
26/03/2019 18:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 13:41

Remessa
28/09/2018 16:17

Remessa
19/09/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 12:48

Conclusão
19/09/2018 12:48

Publicado Despacho em 03/10/2018
26/07/2018 15:25

Documento
25/06/2018 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2018 13:58

Remessa
09/03/2018 14:51

Conclusão
09/03/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 14:51

Publicado Despacho em 12/07/2018
16/08/2017 12:46

Remessa
25/05/2017 17:09

Remessa
10/05/2017 16:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/02/2017 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2017 14:50

Conclusão
13/02/2017 14:50

Publicado Decisão em 12/07/2018
29/09/2016 16:12

Remessa
11/08/2016 17:02

Expedição de documento
13/07/2016 16:38

Expedição de documento
25/02/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 16:47

Conclusão
18/02/2016 16:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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