STJ - 0047514-58.2016.8.19.0203

16/03/2023 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/03/2023 16:33

Transitado em Julgado em 15/03/2023

27/02/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124630/2023

25/02/2023 00:39

Protocolizada Petição 124630/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2023

17/02/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 972649/2022 - AgInt

16/02/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0972649 - AgInt no REsp 1963306 - Publicação prevista para 17/02/2023

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA REVIVER S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00972649/2022 - AgInt no REsp 1963306/RJ

22/12/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

16/12/2022 15:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00972649/2022 - AgInt no REsp 1963306/RJ

14/12/2022 19:07

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/11/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2022 e término em 22/11/2022 o prazo para FRANCISCO VILAS PEREZ apresentar resposta à petição n. 972649/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 943.

26/10/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2022 Petição Nº 972649/2022 -

25/10/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 972649/2022. Publicação prevista para 26/10/2022)

24/10/2022 17:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 972649/2022

24/10/2022 17:21

Protocolizada Petição 972649/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2022

04/10/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892050/2022

04/10/2022 17:35

Protocolizada Petição 892050/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

30/09/2022 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

29/09/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022 17:00

Conhecido em parte o recurso de CONCESSIONARIA REVIVER S.A e não-provido

08/10/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2021 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 903466/2021

07/10/2021 19:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2021 19:55

Protocolizada Petição 903466/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2021

29/09/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

28/09/2021 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

28/09/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/09/2021 08:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/09/2021 08:26

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como recorrente CONCESSIONARIA REVIVER S.A, conforme petições de REsp (e-STJ

27/09/2021 08:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1917921)

23/09/2021 07:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

23/09/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021

22/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2021

22/09/2021 16:30

Conheço do agravo de CONCESSIONARIA RIO PAX S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/09/2021 08:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/09/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/08/2021 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/08/2021 15:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

07/07/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2021 07:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO