05/08/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:27

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 11:28

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:53

Expedição de Mandado.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA GASPAR FREITAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DE SOUZA CARDOZO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de LUCIANA GASPAR FREITAS em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DE SOUZA CARDOZO em 25/11/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0816675-64.2023.8.19.0011 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOÃO CARLOS DE SOUZA CARDOZO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, ao índex 157181772, em seus regulares efeitos, nos ternos do artigo 577 do CPP, haja vista que tempestivo, Intime-se a Defesa a apresentar as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público em contrarrazões ao apelo.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

CABO FRIO, 2 de dezembro de 2024.

JANAINA PEREIRA POMPOSELLI Juiz Titular
03/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 08:23

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:28

Juntada de Petição de diligência
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
16/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:42

Juntada de carta
10/10/2024 15:43

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA GASPAR FREITAS em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DE SOUZA CARDOZO em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DE SOUZA CARDOZO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCIANA GASPAR FREITAS em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2024 17:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
24/07/2024 18:36

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2024 01:36

Juntada de Petição de diligência
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCIANA GASPAR FREITAS em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DE SOUZA CARDOZO em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:49

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:18

Juntada de carta
02/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 17:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
02/07/2024 14:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/07/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
02/07/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 22:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2024 11:06

Juntada de Petição de ciência
25/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:03

Outras Decisões
12/06/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DE SOUZA CARDOZO em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 20:55

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 16:14

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:24

Juntada de carta
29/04/2024 10:03

Juntada de carta
29/04/2024 10:00

Juntada de carta
29/04/2024 09:54

Juntada de carta
29/04/2024 09:50

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:47

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/04/2024 09:45

Juntada de carta
20/04/2024 17:57

Recebida a denúncia contra JOÃO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (FLAGRANTEADO)
20/04/2024 14:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
26/03/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:32

Juntada de carta
09/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
29/12/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 18:59

Recebidos os autos
25/12/2023 18:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio
20/12/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 18:55

Expedição de Mandado.
19/12/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:43

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
19/12/2023 16:08

Audiência Custódia realizada para 19/12/2023 13:08 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
19/12/2023 16:08

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2023 19:51

Juntada de petição
18/12/2023 18:01

Audiência Custódia designada para 19/12/2023 13:08 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
18/12/2023 15:38

Audiência Custódia não-realizada para 18/12/2023 13:04 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
18/12/2023 15:38

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 18:29

Audiência Custódia designada para 18/12/2023 13:04 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.
16/12/2023 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/12/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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