12/03/2025 17:19

Baixa Definitiva
12/03/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:19

Baixa Definitiva
25/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:15

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de PALOMA VITALE DA COSTA SOARES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:03

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
19/12/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 13:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:27

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Deixo de conhecer dos embargos opostos, uma vez que não há vício de lógica ou omissão na sentença recorrida.

Nos termos do art. 51, § 4o, lei 9099/95, "aextinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Considerando que a diligência estava condicionada ao acompanhamento, pelo autor, a inércia se caracteriza findo o prazo que o OJA dispõe para cumprir o ato, sem demonstração de diligência do exequente, de modo que o prazo de inércia não é aquele previsto no art. 485, III, n/f § 1o, CPC.

Não obstante, observo que o autor não foi intimado da expedição do mandado de penhora portas adentro, omissão que impactou no cumprimento, pelo exequente, do encargo posto pelo Juízo.

Isto posto, de ofício, revogo a sentença extintiva.

Determino ao cartório a renovação do ato, nos termos já deferidos, devendo o exequente ser intimado tão logo seja expedido o mandado, a fim de que busque contactar a Central de Cumprimento de Mandados, para fins de agendamento da diligência.

Conforme já advertido, o acompanhamento da diligência é obrigatório, não apenas em razão de possível adjudicação futura, mas para que o autor possa indicar os bens que melhor lhe aprouver, em consonância com o disposto no art. 835, § 1o, CPC.

P.I.
12/11/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:15

Não conhecidos os embargos de declaração
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 05:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 06:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
09/09/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 23:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2024 15:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2024 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de PALOMA VITALE DA COSTA SOARES em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI DE ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 00:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 15:04

Desentranhado o documento
12/09/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:38

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 00:40

Decorrido prazo de DIOGO ROSSI DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:40

Decorrido prazo de PALOMA VITALE DA COSTA SOARES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/05/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 11:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 11:05

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2023 11:05

Recebidos os autos
28/04/2023 10:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
26/04/2023 12:30

Recebidos os autos
03/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
31/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
15/03/2023 15:18

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2023 23:39

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
19/12/2022 00:10

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2022 08:53

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:27

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:15

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 22:03

Extinto o processo por incompetência territorial
04/10/2022 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2022 10:49

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 10:49

Distribuído por sorteio
04/10/2022 10:48

Juntada de Petição de documento de identificação
04/10/2022 10:48

Juntada de Petição de documento de identificação
04/10/2022 10:48

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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