14/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de usucapião entre as partes acima epigrafadas em que a Curadoria Especial, na defesa dos interesses do espólio réu citado por edital, sustenta ser nula a citação por não terem sido esgotados todos os meios necessários para a localização do réu, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC; que não foram realizadas consultas de todos os sistemas e convênios à disposição do juízo, tais como: Receita Federal, Iguá, Naturgy, Sky, Net Claro, OI/RJ, Banco Central, INSS, VIVO e TIMBACENJUD; que não foram localizadas as certidões referentes às publicações do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme art. 257, II, do CPC.

Tal alegação não merece acolhida, pois, contrariamente do que foi afirmado, a citação por edital obedeceu a todos os requisitos legais.

A ré é falecida e seus herdeiros são desconhecidos, pelo que não haveria como ser realizada a pesquisa nos sistemas conveniados.

Houve publicação na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal, posto se tratar de processo eletrônico.

Com relação à plataforma do CNJ, na época do edital não havia tal exigência, conforme certidão de fls. 263.

Preenchidos, portanto, os requisitos legais para a citação por edital, a qual se reveste de absoluta legalidade e inexiste qualquer vício processual que a macule.

Rejeito a alegação de nulidade citação.

A parte autora se manifestou a fls. 259 e não requereu a produção de nenhuma prova.

Somente a Curadoria Especial requereu a produção de provas, conforme fls. 251, não tendo, contudo, justificado a necessidade das provas requeridas, pelo que não atendida a determinação de fls. 245.

Assim sendo, INDEFIRO a produção das referidas provas.

Preclusa esta, remetam-se os autos ao grupo de sentença, em conformidade com a Resolução TJOE 18/2021 e ATO EXECUTIVO COMAQ 01/2025, o qual autoriza a remessa de processos distribuídos até 2023.

Intimem-se.

Ciência pessoal à Curadoria Especial.
22/07/2025 12:57

Conclusão
22/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 09:29

Conclusão
31/01/2025 21:38

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora pessoalmente para dar regular prosseguimento ao feito, o qual já se arrasta por 5 anos.
18/12/2024 22:02

Conclusão
18/12/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 10:25

Juntada de documento
21/07/2024 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:03

Conclusão
17/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:39

Juntada de petição
18/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 21:42

Conclusão
14/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 21:47

Conclusão
10/03/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:49

Conclusão
22/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:44

Juntada de petição
21/06/2023 14:35

Documento
02/06/2023 16:01

Juntada de petição
10/04/2023 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:48

Expedição de documento
10/04/2023 15:37

Expedição de documento
16/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:23

Conclusão
24/02/2023 15:23

Publicado Despacho em 20/03/2023
19/12/2022 14:55

Juntada de petição
22/11/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:06

Documento
22/11/2022 13:05

Documento
01/11/2022 10:05

Expedição de documento
28/10/2022 20:06

Expedição de documento
14/10/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:07

Conclusão
03/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:58

Juntada de petição
24/03/2022 09:43

Expedição de documento
21/03/2022 17:47

Expedição de documento
16/02/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 21:12

Conclusão
12/01/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:46

Documento
08/10/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:34

Expedição de documento
05/08/2021 14:17

Expedição de documento
17/07/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 22:28

Juntada de petição
11/06/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 10:17

Conclusão
24/05/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 17:29

Expedição de documento
23/11/2020 17:37

Expedição de documento
16/11/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 10:28

Juntada de petição
09/01/2020 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 12:05

Documento
17/10/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:23

Conclusão
17/10/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:52

Expedição de documento
17/10/2019 13:45

Expedição de documento
05/07/2019 13:09

Conclusão
05/07/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 13:14

Juntada de petição
15/05/2019 15:31

Expedição de documento
15/05/2019 15:30

Expedição de documento
07/05/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 10:40

Expedição de documento
13/02/2019 10:38

Expedição de documento
11/02/2019 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 12:41

Conclusão
17/09/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 16:56

Juntada de petição
22/08/2018 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2018 16:47

Conclusão
20/08/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 15:31

Juntada de petição
17/07/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 17:32

Juntada de petição
09/07/2018 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2018 15:08

Conclusão
05/07/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 14:49

Juntada de petição
04/04/2018 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 12:46

Conclusão
19/02/2018 13:55

Juntada de petição
18/01/2018 18:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 13:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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