28/08/2025 10:57

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

I - Decisão nas fls. 740/741.

Embargos de declaração nas fls. 747/749.

II - Aos embargados e à PGE.

III - Após, voltem conclusos para decisão, momento em que serão analisados os requerimentos de fls. 785/786, 788 e 797/798.
26/08/2025 10:17

Juntada de petição
23/08/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:25

Conclusão
21/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:45

Juntada de petição
01/08/2025 12:16

Juntada de petição
29/07/2025 15:00

Juntada de petição
24/06/2025 16:15

Juntada de documento
21/05/2025 12:19

Juntada de documento
12/05/2025 20:28

Juntada de petição
08/05/2025 16:32

Expedição de documento
06/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

I - Despacho relevante com relatório na fl. 473.

Manifestação da sobrinha do inventariado na fl. 502 e fl. 528 requerendo a substituição de inventariança, informando que Edna não tem a condição de companheira do inventariado.

Sentença nas fls. 506/510 que declarou a falsidade da escritura pública de união estável celebrada entre o inventariado e Edna Marinho.

Sentença mantida pelo acordão nas fls. 512/523.

Manifestação da PGE na fl. 545, pela vinda de últimas declarações.

Manifestação do Condomínio Centro Profissional Jardim Botânico na fl. 552, com pedido de ofício de informações ao juízo de Belford Roxo e destituição de Edna do cargo de inventariante.

Manifestação da inventariante nas fls. 554/556, com a juntada de escritura declaratória de união estável lavrada em 27/05/2024, que através da escritura recebe pensão por morte na qualidade de companheira do inventariado.

Requer: a intimação do Banco do Brasil e que seja lavrado novo termo de inventariante.

Manifestação do Condomínio na fl. 585, juntando cópia do acórdão e indeferimento do agravo interno em recurso especial nas fls. 586/601.

Manifestação da inventariante nas fls. 604/605, fls. 607/608, com juntada de procuração e requerimento de levantamento de valor na fl. 610.

Manifestação da inventariante nas fls. 612/613, esclarecendo sobre a escritura de união estável; requerendo que o Condomínio atualize o débito devido e que seja feita a intimação do Banco do Brasil para a vinda do saldo em nome do falecido.

Apresenta as primeiras declarações nas fls. 614/615.

Manifestação da sobrinha do inventariado nas fls. 622/623, alegando que houve sentença que declarou a falsidade da escritura de união estável, que a sentença foi mantida em sede de apelação, portanto, Edna não tem vínculo com o inventariado, não podendo ser mantida como inventariante.

Requer a substituição da inventariança.

Manifestação da PGE na fl. 636, requerendo a avaliação judicial dos bens e expedição de ofícios para verificação do saldo em nome do falecido.

Manifestação da inventariante nas fls. 639/640, alegando que a escritura apresentada na fl. 557/559 não foi contestada, requerendo a expedição de ofício.

Manifestação do Condomínio nas fls. 651/652, afirmando que já houve decisão sobre a falsidade da escritura pública de união estável com trânsito em julgado, que a inventariante não cumpriu seu dever nos autos da habilitação de crédito 0064523-13.2023.8.19.0001.

Requer: a remoção da inventariante.

Manifestação da inventariante nas fls. 654/658, reiterando a alegação de que a união estável é válida pela escritura juntada nas fls. 557/559.

Requer: a intimação do condomínio para apresentar as dívidas, o envio do ofício ao Banco do Brasil, a retirada dos demais herdeiros dos autos e nova vista à PGE para prestar esclarecimentos sobre as avaliações.

Manifestação da sobrinha do inventariado nas fls. 667/671, reiterando as alegações para remoção da inventariante, requerendo ofício ao MP para apuração de possível fraude.

Sentença que declarou a falsidade da escritura de união estável nas fls. 674/678.

Acórdão nas fls. 688/700, mantendo a sentença.

Decisão nas fls. 708/712 e fls. 723/724 inadmitindo o recurso.

Certidão de trânsito em julgado na fl. 726.

Manifestação da inventariante nas fls. 729/732, reiterando os requerimentos de fls. 654/658.

Manifestação do Condomínio nas fls. 737/738, requerendo a nomeação de inventariante judicial tendo em vista a questão da falta de comprovação de união estável entre a inventariante e o falecido. /r/r/n/nII - Tendo em vista a anulação da escritura de união estável entre a inventariante e o falecido e a insuficiência da escritura unilateral, indefiro os pedidos de Edna, posteriores à decisão de fl. 473, e removo Edna do cargo de inventariante, de ofício, nomeando Christiane Martins Pereira de Souza como inventariante.

Lavre-se o termo de compromisso (art. 617, § único, do CPC).

Anote-se./r/r/n/nIII - Pelos mesmos motivos acima, indefiro a habilitação de Edna como companheira do falecido, determinando a sua exclusão do cadastro processual, bem como a de seus advogados (o que somente deverá ser feito após a publicação desta decisão). /r/r/n/nIV - Indefiro a expedição de ofícios à UFRJ e ao MPF, cabendo à parte interessada diligenciar./r/r/n/nV - Façam-se as consultas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em nome do falecido./r/r/n/nVI - Cumpra-se fl. 473, III, no que falta, ou seja, a juntada de novas declarações de bens e herdeiros, devidamente atualizada, aproveitando-se os atos já realizados (avaliação na fl. 71 - imóvel do Flamengo, na fl. 79 - sala 203, na fl. 82 - sala 217, na fl. 96 - veículo Fiat, e na fl. 112 - Motocicleta Yamaha).

A inventariante deverá detalhar a cadeia sucessória, esclarecendo quem são os bens e os herdeiros, qual o grau de parentesco de cada um, quem já faleceu e em que data, juntando os documentos comprobatórios ou apontando a localização processual de cada um deles. /r/r/n/nVII - Após, digam todos os interessados e a PGE./r/r/n/nVIII - Dê-se andamento aos apensos (prestação de contas, habilitação de crédito e remoção de inventariante).
26/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:53

Conclusão
26/03/2025 03:52

Juntada de petição
17/03/2025 14:06

Conclusão
17/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:02

Juntada de petição
05/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:50

Juntada de documento
04/02/2025 11:39

Juntada de petição
27/01/2025 10:59

Juntada de petição
22/01/2025 15:20

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 647 - Aos interessados.
09/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:25

Juntada de documento
16/12/2024 10:27

Juntada de petição
02/12/2024 10:20

Juntada de petição
28/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:24

Juntada de documento
27/11/2024 17:46

Expedição de documento
27/11/2024 17:00

Expedição de documento
26/11/2024 11:59

Juntada de petição
14/11/2024 14:58

Juntada de petição
12/11/2024 14:21

Juntada de petição
12/11/2024 13:45

Juntada de petição
11/11/2024 14:26

Juntada de petição
08/11/2024 20:49

Juntada de petição
05/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:29

Conclusão
01/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:29

Conclusão
12/09/2024 20:07

Juntada de petição
19/08/2024 17:53

Juntada de petição
13/08/2024 12:57

Juntada de petição
07/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:36

Conclusão
16/07/2024 12:06

Juntada de petição
27/05/2024 11:00

Juntada de petição
17/05/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:25

Juntada de documento
16/05/2024 14:10

Expedição de documento
12/05/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:35

Conclusão
14/11/2023 17:45

Juntada de petição
26/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:32

Remessa
23/05/2023 13:30

Expedição de documento
05/05/2023 17:17

Conclusão
05/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:17

Publicado Despacho em 16/05/2023
09/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:10

Processo Desarquivado
31/10/2018 09:46

Arquivado Definitivamente
01/02/2018 14:33

Entrega em carga/vista
24/01/2018 15:44

Expedição de documento
11/01/2018 14:32

Conclusão
11/01/2018 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2018 14:32

Publicado Decisão em 29/01/2018
08/01/2018 17:38

Juntada de documento
14/12/2017 11:25

Publicado Despacho em 26/01/2018
14/12/2017 11:25

Conclusão
14/12/2017 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 13:58

Juntada de petição
12/09/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 15:10

Entrega em carga/vista
06/09/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 13:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 16:16

Processo Desarquivado
18/08/2017 18:51

Arquivado Definitivamente
10/07/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 16:45

Expedição de documento
22/05/2017 13:20

Juntada de petição
02/05/2017 15:22

Entrega em carga/vista
27/04/2017 18:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 15:30

Conclusão
17/04/2017 15:30

Publicado Despacho em 04/05/2017
17/04/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 15:56

Expedição de documento
10/04/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 16:30

Conclusão
05/04/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 16:30

Publicado Despacho em 18/04/2017
04/04/2017 12:16

Juntada de petição
09/01/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
02/01/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 19:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 19:58

Juntada de petição
21/10/2016 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 15:45

Conclusão
21/10/2016 15:45

Publicado Despacho em 18/01/2017
19/09/2016 14:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 12:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 12:23

Juntada de petição
25/08/2016 15:39

Publicado Despacho em 08/09/2016
25/08/2016 15:39

Conclusão
25/08/2016 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 18:28

Juntada de petição
20/06/2016 20:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 20:09

Juntada de petição
10/06/2016 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 09:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 19:45

Juntada de petição
02/05/2016 11:18

Entrega em carga/vista
25/04/2016 18:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 15:05

Publicado Decisão em 28/04/2016
15/04/2016 15:05

Deferido o pedido de
15/04/2016 15:05

Conclusão
24/02/2016 20:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 14:24

Juntada de petição
23/02/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 18:05

Conclusão
02/12/2015 17:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 08:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 08:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 11:45

Entrega em carga/vista
10/11/2015 11:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 13:29

Remessa
29/09/2015 19:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 18:38

Juntada de petição
26/08/2015 13:41

Entrega em carga/vista
12/08/2015 18:35

Publicado Despacho em 25/08/2015
12/08/2015 18:35

Conclusão
12/08/2015 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 09:59

Expedição de documento
15/07/2015 11:46

Conclusão
15/07/2015 11:46

Conclusão
17/06/2015 12:42

Juntada de petição
18/05/2015 13:03

Entrega em carga/vista
12/05/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 12:49

Remessa
31/03/2015 17:55

Juntada de petição
27/03/2015 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2015 13:56

Publicado Despacho em 06/04/2015
27/03/2015 13:56

Conclusão
07/11/2014 09:55

Juntada de petição
17/09/2014 13:53

Conclusão
17/09/2014 13:53

Publicado Despacho em 23/09/2014
17/09/2014 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2014 09:35

Juntada de petição
09/07/2014 16:10

Juntada de petição
08/05/2014 11:03

Entrega em carga/vista
17/03/2014 11:00

Publicado Despacho em 02/04/2014
17/03/2014 11:00

Conclusão
17/03/2014 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014 09:43

Juntada de petição
11/11/2013 17:01

Juntada de petição
03/10/2013 14:05

Entrega em carga/vista
24/09/2013 18:44

Conclusão
24/09/2013 18:44

Publicado Despacho em 02/10/2013
24/09/2013 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2013 17:11

Juntada de petição
05/08/2013 13:19

Juntada de petição
03/06/2013 17:31

Publicado Despacho em 11/06/2013
03/06/2013 17:31

Conclusão
03/06/2013 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2013 12:05

Juntada de petição
17/05/2013 15:43

Conclusão
17/05/2013 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2013 15:43

Publicado Despacho em 22/05/2013
16/05/2013 14:21

Juntada de petição
13/05/2013 13:35

Entrega em carga/vista
06/05/2013 15:07

Publicado Despacho em 09/05/2013
06/05/2013 15:07

Conclusão
06/05/2013 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2013 12:50

Juntada de petição
22/03/2013 18:02

Juntada de petição
21/02/2013 13:52

Conclusão
21/02/2013 13:52

Deliberada da partilha
21/02/2013 13:52

Publicado Decisão em 28/02/2013
13/12/2012 18:28

Juntada de petição
04/12/2012 12:50

Entrega em carga/vista
23/11/2012 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2012 18:34

Conclusão
23/11/2012 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2012
08/11/2012 19:00

Juntada de petição
25/09/2012 16:02

Conclusão
25/09/2012 16:02

Deliberada da partilha
25/09/2012 16:02

Publicado Decisão em 04/10/2012
11/09/2012 22:22

Juntada de petição
24/08/2012 18:38

Remessa
20/08/2012 11:58

Juntada de petição
18/07/2012 12:54

Entrega em carga/vista
16/07/2012 16:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2012 16:10

Documento
17/05/2012 20:21

Expedição de documento
18/04/2012 14:17

Juntada de petição
06/03/2012 13:04

Entrega em carga/vista
05/03/2012 14:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 16:56

Remessa
07/02/2012 13:46

Conclusão
07/02/2012 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2011 18:11

Juntada de petição
29/08/2011 12:30

Entrega em carga/vista
17/08/2011 18:03

Conclusão
17/08/2011 18:03

Publicado Decisão em 25/08/2011
17/08/2011 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2011 19:18

Juntada de petição
09/06/2011 13:39

Expedição de documento
20/05/2011 12:38

Conclusão
20/05/2011 12:38

Publicado Decisão em 27/05/2011
20/05/2011 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2011 14:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2011

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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