16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES VIEIRA em 15/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Ato Ordinatório Processo: 0811439-95.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADIA RODRIGUES SILVA RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Às partes sobre a manifestação da Sra.

Perita.

ITABORAÍ, 22 de julho de 2025.

CRISTIANE MATHIAS DE ABREU
22/07/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:20

Juntada de carta
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0811439-95.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADIA RODRIGUES SILVA RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito da causa, razão pela qual postergo sua avaliação para o momento da sentença.

Partes legítimas e bem representadas.

No mais, não há outras preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado.

DECIDO. 1.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço pela parte ré. 2.

Defiro o requerimento autoral de produção de prova pericial.

Para a realização da perícia de engenharia, nomeio como Perita do Juízo Alessandra Silva de Araujo, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatada pelo endereço eletrônico [email protected], para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários em 4,0 salários mínimos, vigentes no período do arbitramento.

Ressalto que serão suportados ao final pela parte sucumbente, eis que parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 10 (dias) dias.

O Laudo deverá ser entregue no prazo de até 30 dias, a contar da data da realização da perícia.

Com a vinda do laudo, oficie-se ao TJRJ(SEJUD) para o pagamento da ajuda de custo ao(à) nobre Expert.

Após, às partes, para ciência e manifestação.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert.

Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, que devem vir aos autos, no prazo de 10 dias, dando-se vista à parte contrária, no prazo de 10 dias.

Encerrada essa fase, certifique-se e venham os autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

Publique e Intimem-se.

ITABORAÍ, 28 de novembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
28/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2024 20:17

Conclusos para decisão
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES VIEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:19

Decorrido prazo de JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 14:27

Expedição de Mandado.
18/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADIA RODRIGUES SILVA - CPF: *36.***.*99-39 (AUTOR).
24/10/2023 19:35

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 19:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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