13/06/2025 18:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 30006095320258190000/TJRJ
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0806557-25.2024.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: ADELAIDE MARIA LIMA MELOADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) DESPACHO/DECISÃO A autora iniciou a execução apontado como devido o valor de R$ 220.466,02, aqui incluídos os honorários de sucumbência no valor de R$ 20.042,37 (10%) O réu impugnou a execução, sob a alegação de excesso no valor de R$ 30.324,62, apontando como devida a quantia de R$190.141,40, já incluídos os honorários de sucumbência no importe de R$ 17.285,58, uma vez que a autora utilizou-se de percentual incorreto para a taxa Selic, bem como utilizou como base de cálculo valores incorretos.

A autora se manifestou no evento 66, concordando com o impugnante no que tange ao percentual da taxa Selic aplicado aos seus cálculos, não concordando, todavia com o valor de R$ 6.709,11, usado como base de cálculo pelo réu, afirmando que o valor correto segundo o contracheque acostado e o que restou fixado na sentença seria de R$ 7.807,34.

Verifica-se que os cálculos do impugnante se encontram corretos e em consonância com o que restou fixado na sentença.

Isto porque a condenação se deu com base na última remuneração bruta da parte autora, devendo ser excluídas as parcelas de caráter eventual.

Constata-se pela planilha acostada aos autos que a autora tomou como base de cálculo o valor integral do último contracheque, incluindo nos seus cálculos a quantia relativa ao abono permanência, que é verba de caráter eventual, pois não integra os proventos de aposentadoria.

Quanto aos demais termos da impugnação, a própria autora concordou que utilizou-se de percentual equivocado da Selic.

Assim por verificar o excesso de execução, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, posta pelo réu, e homologo os cálculos por ele apresentados no evento 65, fixando o crédito principal da parte autora em R$ 172.855,81, honorários de sucumbência de 10% no valor de R$ 17.285,58.

Condeno a impugnada ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor do excesso apurado, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC, uma vez que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.

Preclusas as vias impugnativas expeça-se a prévia de precatório do valor principal, e recolhidas as custas pelo patrono, se houver, o RPV.
21/05/2025 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 03:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
21/05/2025 03:46

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTO'
21/05/2025 03:45

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
21/05/2025 03:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
20/05/2025 13:24

Outras decisões - Complementar ao evento nº 74
20/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:12

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
19/05/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 18:45

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
08/05/2025 15:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicação - Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/12/2024 15:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:09

Publicação - Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0806557-25.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELAIDE MARIA LIMA MELO EXECUTADO: RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ante o pedido de desarquivamento, restaure-se o registro.

Aguarde-se a apresentação dos cálculos de execução da autora, na forma do artigo 534 do CPC, por 5 dias.

Não havendo manifestação no prazo, retornem ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
28/11/2024 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/11/2024 14:26

Classe retificada - Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 14:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:44

Desarquivamento - Processo Desarquivado
18/11/2024 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:07

Baixa Definitiva
12/11/2024 19:07

Definitivo - Arquivado Definitivamente
12/11/2024 19:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:29

Publicação - Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:51

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
15/07/2024 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
28/05/2024 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/02/2024 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/01/2024 13:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:52

Distribuído por sorteio
23/01/2024 18:52

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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