30/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:24

Juntada de documento
26/06/2025 17:17

Trânsito em julgado
14/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 16:10

Conclusão
08/04/2025 09:12

Juntada de petição
13/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:19

Conclusão
11/02/2025 15:19

Outras Decisões
10/02/2025 18:10

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

1.

De início, considerando os valores em discussão neste cumprimento de sentença, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre as diferenças vencidas até a prolação da sentença. /r/r/n/n 2.

Verifica-se que os cálculos elaborados pela exequente apresentam algumas inconsistências, como bem destacou o impugnante, mormente à aplicação indevida dos consectários legais. /r/r/n/n No que diz respeito à atualização, o cálculo deve levar em conta os fatores de correção monetária do Tribunal de Justiça Fluminense.

No que tange ao índice acumulado da SELIC, por sua vez, verifico que não há como ser identificado no cálculo da exequente./r/r/n/n Com relação a promoção à Classe II e progressão ao Padrão I , deve-se respeitar os parâmetros definidos na sentença, a qual transitou em julgado, portanto, preclusa a alteração pretendida pelo Município. /r/r/n/n Assim sendo, acolho em parte a impugnação, e determino a intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar nova memória de cálculo com os parâmetros aqui definidos./r/n
25/11/2024 14:55

Conclusão
25/11/2024 14:55

Concessão
22/11/2024 09:17

Juntada de petição
14/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:00

Conclusão
08/11/2024 13:29

Juntada de petição
18/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:14

Juntada de petição
30/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:03

Conclusão
16/08/2024 12:03

Outras Decisões
16/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:01

Juntada de documento
12/08/2024 17:24

Juntada de petição
31/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:04

Juntada de petição
19/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:11

Conclusão
17/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:06

Evolução de Classe Processual
17/07/2024 15:06

Petição
05/07/2024 16:46

Juntada de petição
24/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:45

Trânsito em julgado
02/04/2024 05:41

Documento
01/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:40

Juntada de petição
13/03/2024 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 10:23

Conclusão
13/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:40

Juntada de petição
28/02/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:49

Conclusão
02/02/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 18:05

Conclusão
16/10/2023 16:05

Redistribuição
16/10/2023 16:05

Remessa
04/10/2023 13:17

Conclusão
04/10/2023 13:17

Declarada incompetência
21/08/2023 18:38

Juntada de petição
31/07/2023 16:39

Juntada de petição
24/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 09:33

Conclusão
17/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:46

Juntada de petição
15/03/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:12

Conclusão
02/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:00

Juntada de petição
10/08/2022 03:41

Documento
20/07/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:16

Conclusão
21/06/2022 13:47

Redistribuição
21/06/2022 13:47

Remessa
21/06/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 22:07

Conclusão
17/06/2022 22:07

Declarada incompetência
17/06/2022 15:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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