02/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:29

Juntada de petição
26/05/2025 10:28

Juntada de petição
22/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:19

Conclusão
22/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:45

Juntada de petição
08/05/2025 19:38

Juntada de petição
08/05/2025 15:25

Juntada de documento
30/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:12

Juntada de documento
29/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:42

Juntada de documento
16/04/2025 10:52

Conclusão
16/04/2025 10:52

Deferido o pedido de
16/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:24

Juntada de petição
20/02/2025 16:16

Juntada de petição
14/02/2025 10:17

Juntada de petição
13/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:17

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de controvérsia acerca da existência ou não de multa cominatória a ser paga pela Ré pelo descumprimento da obrigação de fazer./r/r/n/nInicialmente, de acordo com os documentos apresentados pelo Autor a fls. 664/677, apenas em 22/05/2023 é que houve o integral cumprimento da obrigação de fazer./r/r/n/nDe acordo com a decisão de fls. 485, o termo inicial da multa cominatória deve ser contado da data da intimação pessoal da Ré, ocorrida em 12/06/2019 (fls. 379)./r/r/n/nConsiderando que o Autor afirma que a obrigação foi integralmente cumprida em 22/05/2023, totalizam 1440 dias de descumprimento. /r/r/n/nComo a multa foi fixada em R$ 100,00, o valor total devido é de R$ 144.000,00./r/r/n/nA Ré já comprovou o depósito e o Autor já recebeu o valor total de R$ 60.400,00 (11.600,00 {fls. 392} + R$ 48.800,00 { fls. 649}), já acrescidos dos encargos legais dos depósitos judiciais./r/r/n/nPortanto, resta o valor de R$ 83.600,00 a ser pago pela Ré pelas astreintes./r/r/n/nAs datas e valores apontasdos pelo Autor em suas manifestações de fls. 764/767 e 786/787 estão equivocados, conforme acima especificado./r/r/n/nAs impugnações da Ré devem ser rejeitadas, eis que reproduzem os mesmos argumentos já rejeitados e confirmando em sede de agravo de instrumento (fls. 440 e 490/495)./r/r/n/nAdemais, a alegação de enriquecimento sem causa não prospera.

A multa só chegou a esse valor exorbitante em razão da desídia da Ré em descumprir decisão judicial transitada em julgado por 1.440 dias, isso sem contar o período entre o trânsito em julgado da sentença e a intimação pessoal da Ré./r/r/n/nA multa cominatória é usada como instrumento eficaz para dar utilidade à decisão e efetividade ao processo.

Se a parte cumprir a obrigação no tempo e modo determinados, não haverá multa a ser paga. /r/r/n/nBastaria a Ré cumprir com exatidão a obrigação de fazer a que foi condenada que não haveria a necessidade de se imputar o pagamento de multa./r/r/n/nPelo exposto, REJEITO AS IMPUGNAÇÕES DA RÉ./r/r/n/nQuanto ao requerimento do Autor a fls. 7836/787, fixo o valor total de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer em R$ 144.000,00, devendo ser abatido desse valor os depósitos judiciais já realizados e pagos ao Autor no valor total de R$ 60.400,00./r/r/n/nP.I./r/r/n/nPreclusa esta decisão, INTIME-SE a Ré para pagamento do saldo remanescente da multa cominatória no valor de R$ 83.600,00, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata constrição de valores.
10/12/2024 09:46

Decisão ou Despacho Não-Concessão
10/12/2024 09:46

Conclusão
10/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:45

Juntada de documento
27/11/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 22:26

Conclusão
23/09/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 23:11

Juntada de petição
15/08/2024 04:16

Juntada de petição
08/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:45

Juntada de documento
11/06/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:08

Conclusão
26/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:23

Juntada de petição
14/03/2024 05:30

Juntada de petição
12/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:33

Juntada de documento
19/01/2024 17:00

Juntada de petição
19/12/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:41

Outras Decisões
07/12/2023 11:41

Conclusão
07/12/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:27

Juntada de petição
24/11/2023 11:22

Conclusão
24/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 06:51

Juntada de petição
16/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:39

Juntada de petição
30/10/2023 13:57

Conclusão
30/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:27

Juntada de petição
26/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:34

Conclusão
29/08/2023 22:41

Juntada de petição
24/08/2023 15:22

Juntada de petição
20/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 15:42

Juntada de documento
09/08/2023 16:10

Juntada de petição
17/07/2023 16:39

Juntada de petição
05/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:20

Conclusão
06/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:49

Juntada de petição
11/04/2023 12:28

Juntada de petição
27/03/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 22:21

Juntada de petição
15/02/2023 10:44

Juntada de petição
05/02/2023 06:30

Juntada de petição
30/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:22

Conclusão
18/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:29

Juntada de petição
01/10/2022 07:06

Juntada de petição
30/09/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:34

Juntada de documento
02/09/2022 13:16

Juntada de petição
14/03/2022 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:46

Conclusão
17/01/2022 15:24

Juntada de petição
13/12/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:46

Juntada de documento
18/10/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:27

Juntada de petição
23/04/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 21:06

Conclusão
23/04/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:23

Conclusão
16/03/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 03:04

Juntada de petição
11/02/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 12:03

Juntada de petição
09/10/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 16:31

Conclusão
14/09/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:09

Juntada de petição
11/08/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 23:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 14:35

Juntada de petição
29/07/2020 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 15:44

Juntada de petição
29/06/2020 14:46

Juntada de petição
24/06/2020 18:37

Juntada de petição
08/06/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:17

Conclusão
20/05/2020 18:11

Juntada de petição
28/04/2020 15:33

Juntada de petição
22/04/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:32

Conclusão
21/04/2020 16:03

Juntada de petição
13/03/2020 14:27

Juntada de petição
10/03/2020 16:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/03/2020 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 16:21

Conclusão
07/12/2019 04:33

Juntada de petição
11/11/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 16:24

Conclusão
11/11/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 19:32

Juntada de documento
29/10/2019 08:43

Juntada de petição
21/10/2019 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 10:59

Conclusão
17/09/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 10:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:16

Juntada de petição
28/08/2019 03:52

Juntada de petição
30/07/2019 17:28

Conclusão
30/07/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 09:31

Juntada de petição
19/06/2019 01:06

Documento
04/06/2019 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 15:47

Conclusão
05/04/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 18:19

Juntada de petição
13/02/2019 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 11:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 15:10

Conclusão
04/10/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 15:20

Juntada de petição
28/08/2018 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2018 01:54

Conclusão
08/06/2018 01:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 01:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 14:40

Juntada de petição
27/04/2018 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2018 19:33

Conclusão
10/04/2018 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 19:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2018 14:26

Conclusão
29/01/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 12:22

Conclusão
05/12/2017 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 12:44

Juntada de petição
06/10/2017 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2017 15:34

Conclusão
11/09/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 15:09

Juntada de petição
25/07/2017 14:52

Juntada de petição
11/07/2017 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2017 17:49

Conclusão
01/06/2017 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 13:07

Juntada de petição
31/03/2017 03:56

Juntada de petição
17/03/2017 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2017 13:07

Conclusão
13/03/2017 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 15:57

Juntada de petição
27/10/2016 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2016 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 12:06

Conclusão
10/10/2016 12:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 15:46

Juntada de petição
05/09/2016 15:45

Juntada de petição
24/08/2016 20:11

Juntada de petição
28/07/2016 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 16:48

Conclusão
28/07/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2016 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2016 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 15:22

Conclusão
14/03/2016 18:24

Juntada de petição
08/03/2016 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 14:42

Juntada de petição
11/02/2016 17:58

Juntada de petição
18/01/2016 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 14:29

Juntada de petição
11/03/2015 21:18

Remessa
09/02/2015 18:07

Conclusão
09/02/2015 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2015 18:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 18:24

Remessa
05/08/2014 14:26

Publicado Decisão em 25/08/2014
05/08/2014 14:26

Conclusão
05/08/2014 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2014 13:06

Juntada de petição
15/04/2014 19:46

Juntada de petição
31/03/2014 18:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2014 16:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2014 14:56

Juntada de petição
19/12/2013 16:09

Juntada de petição
03/12/2013 19:03

Julgamento
04/11/2013 14:20

Documento
22/10/2013 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2013 17:24

Audiência
05/07/2013 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2013 16:48

Publicado Despacho em 18/07/2013
05/07/2013 16:48

Conclusão
04/07/2013 14:01

Juntada de petição
21/02/2013 19:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2013 13:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800363-90.2024.8.19.0071

Cristiane de Carvalho Magela

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Liz Pierina Martinez Pajaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0809867-81.2022.8.19.0042

Elaine Moreira da Costa

Banco Bradescard SA

Advogado: Gabriela de Souza Almeida Paterman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0002419-77.2022.8.19.0208

Maria de Fatima da Rocha Leite

Manuel Fernando Gomes da Rocha

Advogado: Diego Raphael Costa de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800113-16.2020.8.19.0033

Jose Eduardo Fortunato Moreira

Cedae

Advogado: Maria Estela da Costa Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2020 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0001914-02.2022.8.19.0042

Estado do Rio de Janeiro

Germasil Material de Construcao LTDA EPP

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2022 00:00

Exibir Processo