04/08/2025 13:01

Baixa Definitiva
01/08/2025 17:55

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021322-76.2021.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0021322-76.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00353282 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: HUGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA OAB/RJ-113862 ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA OAB/RJ-231851 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

LAVRATURA DE TOI.

POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 932 DO CPC E 133, XIII, 'F', DO ATUAL RITJRJ. 4.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, ANTE A POSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO DO JULGADO AO EXAME DO ÓRGÃO COLEGIADO, MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO.

PRECEDENTE DO STJ.APURAÇÃO UNILATERAL.

RECUPERAÇÃO DE CONSUMO.

CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO LOGRA ÊXITO EM COMPROVAR A LICITUDE DO PROCEDIMENTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

FATOS NARRADOS NA INICIAL QUE NÃO SE MOSTRARAM SUFICIENTES DE LESIONAR OU REPERCUTIR NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

APLICAÇÃO DOS VERBETES NOS 192 E 230, DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL.

AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO OU INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.

AGRAVO INTERNO QUE NÃO APRESENTA ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO DO RELATOR, QUE SE MANTÉM.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
02/07/2025 14:28

Documento
02/07/2025 13:45

Conclusão
02/07/2025 10:01

Não-Provimento
24/06/2025 23:18

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARIANNA FUX PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, ÀS 10H, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.

Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 013.

APELAÇÃO 0021322-76.2021.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0021322-76.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00353282 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: HUGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA OAB/RJ-113862 ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA OAB/RJ-231851 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO
17/06/2025 17:44

Inclusão em pauta
17/06/2025 16:38

Remessa
16/06/2025 12:12

Conclusão
16/06/2025 12:10

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0021322-76.2021.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0021322-76.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00353282 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: HUGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA OAB/RJ-113862 ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA OAB/RJ-231851 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DESPACHO: Ao agravado.
20/05/2025 16:52

Mero expediente
20/05/2025 13:25

Conclusão
19/05/2025 15:43

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021322-76.2021.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0021322-76.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00353282 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: HUGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA OAB/RJ-113862 ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA OAB/RJ-231851 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Em sendo assim, levando-se em consideração as características do caso concreto, que atestaram a ausência de repercussão dos fatos na integridade psíquica e social do autor, merece reforma a sentença, neste particular, para afastar a reparação por dano moral que não restou configurado.

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tão somente para excluir a condenação da ré ao pagamento de danos morais, mantendo-se os demais termos da sentença apelada.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator AC nº 0021322-76.2021.8.19.0021(6)
15/05/2025 12:05

Provimento em Parte
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0021322-76.2021.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0021322-76.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00353282 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: HUGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA OAB/RJ-113862 ADVOGADO: CAMILA GOMES PEREIRA OAB/RJ-231851 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO
12/05/2025 11:05

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 11:48

Remessa
08/05/2025 19:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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