17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de RAMON QUINTANILHA FONTES em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:48

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0811907-83.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAILTON BARROS DE SOUZA JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Defiro JGao autor.

A petição inicial preenche os requisitos legais e essenciais, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, contudo, tendo em vista os resultados infrutíferos das audiências de conciliação realizadas neste Juízo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, alertando as partes que a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, nos termos do artigo 139, V, do mesmo Código.

Assim, cite(m)-se o(s) réu(s)PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (nova redação do artigo 246 e seguintes do CPC) e, não sendo possível a citação eletrônica, devidamente esclarecido nos autos, promova-se pelo correio.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se irá produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Pedido de tutela:Como sabido, o Princípio do Contraditório traduz característica essencial do Processo Civil, representando verdadeira garantia efetiva das partes de poderem atuar e exercer influência no resultado do processo.

Pode-se dizer, hodiernamente, que os direitos de informação e manifestação das partes constituem o contraditório material previsto no Art. 7º do CPC, verbis: "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Somado ao que foi dito acima, sendo certo que a decisão judicial deve ser construída com elementos que foram submetidos ao crivo das partes – processo cooperativo e participativo, ante a vedação das decisões surpresa, entendo por bem apreciar o pedido de tutela após o encerramento do prazo de resposta do réu.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 29 de novembro de 2024.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
03/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:52

Outras Decisões
03/12/2024 18:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAILTON BARROS DE SOUZA JUNIOR - CPF: *50.***.*94-23 (AUTOR).
29/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:55

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio
14/10/2024 10:36

Juntada de Petição de documento de identificação
14/10/2024 10:36

Juntada de Petição de comprovante de residência
14/10/2024 10:36

Juntada de Petição de procuração
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de outros anexos
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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