23/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:09

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 16:17

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/04/2025 15:45

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/04/2025 15:41

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/04/2025 14:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:04

Outras Decisões
06/03/2025 19:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO SILVA DE LIMA registrado(a) civilmente como SERGIO SILVA DE LIMA - CPF: *15.***.*44-98 (AUTOR).
06/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:00

Expedição de Informações.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0813665-97.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO SILVA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO SILVA DE LIMA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender os juridicamente necessitados.

A declaração de hipossuficiência tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto, (artigo 99, parágrafo 2ºdo CPC).

No caso, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos juntados (ID158045344) aos autos são insuficientes para comprovar sua condição de juridicamente necessitado a fazer jus ao benefício pleiteado.

A regra é o pagamento e a gratuidade de justiça, a exceção.

E, não havendo nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, na forma do parágrafo 2° do artigo 99 do CPC.

Venham os recolhimentos devidos em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 2 de dezembro de 2024.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
03/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO SILVA DE LIMA registrado(a) civilmente como SERGIO SILVA DE LIMA - CPF: *15.***.*44-98 (AUTOR).
29/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:25

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818639-67.2024.8.19.0202

Margarete Marinho da Silva Monteiro

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0016662-39.2021.8.19.0021

Thaissa Rafaella da Silva Leitao

Figueira e Viana Advogados Associados

Advogado: Rodrigo Mello Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813939-07.2024.8.19.0054

Carlos Henrique da Costa

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Flavia Eugenia Dornella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0805845-81.2024.8.19.0212

Victor Eduardo Cerbino da Silva Trotte

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luiz Gustavo Cabral Rios

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0810420-22.2024.8.19.0087

Jorge Leopoldino de Moraes

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 14:24

Exibir Processo