27/09/2025 12:20

Conclusão
25/09/2025 07:30

Juntada de petição
24/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:27

Conclusão
12/09/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 00:48

Documento
09/09/2025 14:17

Juntada de petição
08/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 00:55

Outras Decisões
02/09/2025 00:55

Conclusão
01/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:54

Juntada de petição
01/09/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:54

Juntada de petição
01/09/2025 10:53

Processo Desarquivado
28/08/2025 00:00

Intimação

PDFS. 2449 E 2472 - Tendo em vista a manifestação do MP, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.

Aguarde-se no arquivo.
26/08/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2025 16:05

Conclusão
15/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 2432.

Vistos. 1.1 Intime-se o leiloeiro para tomar ciência do número do RENAVAM do veículo a ser leiloado, a existência de gravame em relação ao bem, informado pelo DETRAN a fl. 2420, e o prosseguimento dos atos expropriatórios; 1.2 À z Secretaria.

Certifique-se o montante bloqueado de cada Executado; 1,.3 Á z Secretaria.

Certificado item 1.2 expeça-se mandado de pagamento ao Estado do Rio de Janeiro, observados os dados bancários de id. 2436. 2 - Id. 2449.

Diga o exequente. 3 - Intimem-se.
09/08/2025 12:43

Juntada de petição
07/08/2025 16:18

Juntada de petição
06/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:15

Conclusão
31/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:29

Juntada de petição
21/07/2025 14:58

Conclusão
17/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:34

Juntada de petição
14/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:56

Juntada de petição
12/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:47

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

ORDINATÓRIO/r/r/n/nÀs partes sobre ofício de pdf 2420/r/r/n/r/n/nDRCG 01/32960
05/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:00

Juntada de documento
05/06/2025 00:36

Documento
14/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 2356.

Trata-se de requerimento de levantamento de valores pelo executado Luiz Rogério Gonçalves Magalhães sob o fundamento da natureza alimentar dos valores constritos. /r/r/n/nContraditório em id. 2378 e id 2385./r/r/n/nÉ o relatório.

Fundamento e decido./r/r/n/nEm que pese a combatividade argumentativa, não é caso de acolhimento do pedido de liberação./r/r/n/nDe início, anote-se que menção a decisão de fls. 1689 não informa o decidido em id. 2324, notadamente porque proferidas por distintos julgadores./r/r/n/nNo caso em tela, o peticionado de fls. 2356 veio desacompanhado de qualquer comprovação documental, razão pela qual mantidos os fundamentos do decidido em id. 2324./r/r/n/nNo mais, a pretensão visa a reforma do julgado de id. 2324 e desafia recurso próprio./r/r/n/nAssim, indefiro o pedido de liberação de valor constrito formulado por Luiz Rogério Gonçalves Magalhães em id. 2356./r/r/n/n2 - Id. 2369.

Oficie-se ao Detran/RJ.

Após, informe-se./r/r/n/n3 - Intimem-se.
09/05/2025 17:06

Juntada de petição
09/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 17:29

Conclusão
28/03/2025 13:25

Conclusão
28/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:30

Juntada de petição
26/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:55

Juntada de petição
10/03/2025 17:40

Juntada de petição
07/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:09

Conclusão
26/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:54

Juntada de petição
01/02/2025 04:10

Juntada de petição
28/01/2025 11:55

Conclusão
28/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:13

Juntada de petição
23/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:54

Juntada de petição
21/01/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:31

Juntada de documento
18/01/2025 05:15

Juntada de petição
18/01/2025 05:15

Juntada de petição
17/01/2025 12:56

Concedida em parte a Medida Liminar
17/01/2025 12:56

Conclusão
17/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:08

Juntada de petição
16/01/2025 14:55

Juntada de petição
15/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:55

Conclusão
15/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:51

Juntada de documento
15/01/2025 14:50

Juntada de documento
15/01/2025 14:50

Juntada de documento
15/01/2025 13:03

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 2204 Trata-se de embargos de declaração opostos por Luiz Rogério Ognibeni Vargas contra a decisão de id, 2182 na qual aduziu omissão no julgado./r/r/n/nÉ o relatório.

Fundamento e decido./r/r/n/nConheço dos embargos de declaração na forma do art. 1022 II do CPC./r/r/n/nNo mérito, a pretensão visa a reforma da decisão e comporta recurso adequado./r/r/n/nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração de id. 2204 e nego-lhes provimento./r/r/n/n2 - Id. 2228 e id. 2229. /r/r/n/n2.1 1 - Defiro a designação de leilão para alienação do bem móvel penhorado em id. 1985, qual seja, VW Virtus ano 2018, placas KZE 8521, avaliado em R$ 76.525,00./r/r/n/nPara tanto:/r/r/n/n2.1.1) Na forma do artigo 883, do CPC, nomeio o leiloeiro Rodrigo Portella, email [email protected], para o leilão a ser realizado no átrio do fórum da Comarca da Capital.

Ao leiloeiro nomeado para início dos trabalhos visando a venda presencial, devendo apresentar, em 20 dias, datas para dois leilões, que deverão ocorrer no prazo máximo de sessenta dias, observando-se o disposto no artigo 884 e seguintes do CPC e, ainda, o que consta abaixo./r/r/n/n2.1.2) O edital relativo aos dois leilões deverá observar as regras do artigo 886 do CPC, em especial o que segue. /r/r/n/n2.1.3) No primeiro leilão, o lance mínimo deverá ser igual ao valor da avaliação.

No segundo, os lances deverão ser superiores ao preço mínimo, que estipulo em 70% do valor da avaliação. /r/r/n/n2.1.4) O edital deverá ser publicado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do leilão (primeira praça), com fixação no local de costume no fórum e publicação, por pelos menos uma vez (no máximo de três) em jornal de ampla circulação (artigo 887, do CPC). /r/n /r/n2.1.5) Débitos fiscais atrelados ao móvel serão sub-rogados no produto da hasta,/r/nconforme artigo 130, parágrafo único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral, diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato, com o que será deferido o levantamento do valor respectivo.

Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação.

Esta informação deverá constar no edital./r/r/n/n2.1.6) Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º e 3º, do CPC./r/r/n/n2.1.7) Na forma do artigo 889 do CPC e seus incisos: /r/r/n/n2.1.7.1) Intime-se o executado e patrono por publicação no DJ ou, não possuindo advogado constituído nos autos, pessoalmente através de mandado a ser cumprido por OJA ou, em último caso, por edital (artigo 889, I, do CPC)./r/r/n/n2.1.7.2) Intime-se ainda, pessoalmente, através de mandado a ser cumprido por OJA, eventual cônjuge / coproprietário / proprietário registral / credor hipotecário / usufrutuário / promitente comprador / promitente vendedor / União, Estado ou Município, no caso de bem tombado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes do leilão. /r/r/n/n2.1.7.3) Feito o leilão, o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito as penas da lei.

Na forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no primeiro dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo.

O valor da comissão de leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante. /r/r/n/n2.1.7.4) A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões. /r/r/n/n2.1.7.5) O Leilão Simultâneo ou Misto se cuida de modalidade avançada pela utilização das duas formas de leilão e em conjunto, ambos previstos nos artigos 881 e art. 882 do C.P.C..

Por aquela modalidade, é disponibilizada a ferramenta de internet e os usuários habilitados poderão disputar ao mesmo tempo com os licitantes presentes no local do evento.

Trata-se, em resumo, de uma tendência mundial de se operarem leilões cuja finalidade maior é garantir a ampla divulgação e acesso às oportunidades, favorecendo ao êxito do ato e à própria execução. /r/n Tal procedimento, inclusive, fomenta maior volume de propostas.

Diante de todo o exposto, AUTORIZO DESDE LOGO QUE O LEILÃO seja realizado na FORMA SIMULTÂNEA, em local indicado pelo leiloeiro.

Os interessados já poderão efetuar lances antecipados na INTERNET através do referido site.

Vale salientar que, o público que desejar participar do leilão virtual deve estar atento às regras do edital do certame, inclusive porque deverá efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro e solicitar a habilitação para participar do leilão na modalidade online./r/n Em todo caso, até o primeiro leilão, o lance mínimo deverá ser igual ao valor da avaliação.

Quando do segundo, os lances deverão ser superiores ao preço mínimo, que estipulo em 70% do valor da avaliação./r/nExpeça-se o necessário./r/r/n/r/n/nCumpra-se.

Intimem-se./r/r/n/n3.

Id. 2228 Item 2./r/r/n/n3.1 Defiro INFOJUD em relação ao executado Luiz Rogério Ognibeni Vargas, a fim de localizar patrimônio expropriável até o montante de R$ 588.443,78 (fls. 2230)./r/r/n/n3.2 Diga o exequente sobre pedido de penhora de veículo de id. 1882 vez que é o veículo cujo leilão se designou em item 2.

Prazo 15 dias./r/r/n/n4.

Id. 2228 Item 3.

Defiro SISBAJUD em relação aos executados utilizando-se como valor exequendo o montante de id. 2230./r/r/n/n5 - Cumpra-se.

Intimem-se.
10/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:08

Conclusão
08/01/2025 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 13:52

Conclusão
16/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:18

Juntada de documento
25/11/2024 17:25

Conclusão
25/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:11

Conclusão
25/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:44

Juntada de petição
05/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:25

Decisão ou Despacho Não-Concessão
16/10/2024 18:25

Conclusão
15/10/2024 16:42

Conclusão
15/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:31

Juntada de petição
30/09/2024 08:55

Conclusão
30/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:04

Juntada de petição
11/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 17:01

Juntada de petição
09/08/2024 20:08

Juntada de petição
09/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:10

Conclusão
02/08/2024 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 18:34

Conclusão
29/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:33

Juntada de petição
03/06/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:12

Conclusão
03/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:06

Juntada de petição
03/06/2024 14:05

Processo Desarquivado
24/05/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:19

Conclusão
17/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:30

Juntada de petição
07/05/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:49

Documento
07/05/2024 09:49

Documento
04/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:18

Juntada de documento
19/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:09

Juntada de petição
10/03/2024 05:21

Juntada de petição
10/03/2024 05:21

Juntada de petição
07/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:54

Conclusão
21/02/2024 18:54

Outras Decisões
21/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:27

Juntada de petição
18/01/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 00:51

Conclusão
08/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 21:16

Juntada de petição
19/12/2023 13:06

Juntada de petição
11/12/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 04:21

Documento
22/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:57

Juntada de documento
08/11/2023 18:56

Juntada de documento
10/10/2023 15:34

Juntada de petição
21/09/2023 12:10

Juntada de petição
20/09/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:10

Juntada de petição
30/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:07

Conclusão
08/08/2023 19:00

Juntada de documento
03/08/2023 16:49

Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 16:49

Conclusão
03/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:19

Juntada de petição
07/07/2023 14:29

Juntada de documento
06/07/2023 10:23

Conclusão
06/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:11

Juntada de petição
30/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:28

Juntada de documento
13/06/2023 18:32

Decisão ou Despacho Não-Concessão
13/06/2023 18:32

Conclusão
13/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 23:25

Conclusão
30/04/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:41

Juntada de petição
01/03/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:16

Juntada de petição
02/02/2023 01:16

Processo Desarquivado
19/01/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:51

Conclusão
20/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:30

Conclusão
28/07/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:41

Juntada de petição
12/06/2022 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 16:55

Conclusão
24/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:14

Juntada de petição
12/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:33

Conclusão
12/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:35

Juntada de petição
02/02/2022 11:12

Juntada de documento
01/02/2022 07:54

Juntada de petição
27/01/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:13

Conclusão
27/01/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:03

Juntada de documento
24/01/2022 10:38

Juntada de petição
17/12/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:42

Conclusão
13/12/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:03

Juntada de petição
30/11/2021 02:19

Juntada de petição
29/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 02:31

Juntada de petição
05/11/2021 19:00

Juntada de petição
29/10/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 18:29

Juntada de documento
26/10/2021 17:03

Decisão anterior
26/10/2021 17:03

Conclusão
26/10/2021 16:45

Juntada de petição
19/10/2021 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2021 14:05

Conclusão
15/10/2021 13:11

Conclusão
15/10/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 01:53

Juntada de petição
13/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2021 15:10

Conclusão
03/07/2021 15:10

Outras Decisões
02/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 21:28

Juntada de petição
11/06/2021 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:46

Conclusão
24/05/2021 03:24

Juntada de petição
05/05/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:34

Conclusão
30/04/2021 13:22

Juntada de documento
19/04/2021 08:54

Outras Decisões
19/04/2021 08:54

Conclusão
06/04/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:44

Juntada de petição
26/02/2021 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 12:18

Conclusão
22/02/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:04

Juntada de petição
13/11/2020 10:16

Juntada de documento
12/11/2020 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 10:42

Juntada de documento
06/10/2020 13:18

Decisão ou Despacho Não-Concessão
06/10/2020 13:18

Conclusão
16/09/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 08:46

Juntada de petição
12/08/2020 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 01:24

Juntada de petição
09/07/2020 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 18:11

Juntada de documento
06/07/2020 19:39

Juntada de petição
29/06/2020 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 14:16

Conclusão
29/06/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:50

Juntada de petição
03/06/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020 16:59

Conclusão
19/02/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 20:14

Juntada de petição
07/02/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 13:54

Petição
07/01/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 10:05

Juntada de petição
06/12/2019 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2019 03:56

Juntada de petição
09/10/2019 13:04

Expedição de documento
09/10/2019 12:03

Expedição de documento
23/09/2019 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:47

Expedição de documento
17/09/2019 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 15:33

Juntada de documento
17/09/2019 15:32

Juntada de documento
30/08/2019 18:26

Juntada de documento
30/08/2019 03:37

Juntada de petição
30/08/2019 03:37

Juntada de petição
06/08/2019 11:44

Conclusão
06/08/2019 11:44

Outras Decisões
05/08/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 15:18

Expedição de documento
29/07/2019 15:16

Expedição de documento
29/07/2019 11:23

Juntada de petição
26/07/2019 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 02:35

Juntada de petição
24/06/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2019 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 11:26

Expedição de documento
24/06/2019 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 13:43

Conclusão
19/06/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 10:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 03:00

Juntada de petição
01/04/2019 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2019 14:40

Juntada de documento
25/03/2019 14:38

Juntada de documento
19/02/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 15:55

Trânsito em julgado
04/11/2016 19:52

Redistribuição
03/03/2015 18:30

Remessa
03/03/2015 18:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 18:22

Juntada de petição
26/01/2015 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2015 13:23

Conclusão
22/01/2015 13:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2015 13:23

Publicado Decisão em 28/01/2015
22/01/2015 13:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2015 19:12

Juntada de petição
07/01/2015 17:07

Juntada de petição
15/12/2014 16:18

Juntada de documento
12/12/2014 16:06

Juntada de petição
01/12/2014 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2014 18:15

Juntada de documento
17/11/2014 14:00

Conclusão
17/11/2014 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2014 14:00

Publicado Sentença em 27/11/2014
17/11/2014 14:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 00:59

Juntada de petição
17/11/2014 00:59

Juntada de petição
05/11/2014 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2014 18:51

Julgado procedente o pedido
21/10/2014 18:51

Conclusão
21/10/2014 18:51

Publicado Sentença em 07/11/2014
20/10/2014 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 17:28

Conclusão
20/10/2014 13:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2014 18:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 16:41

Juntada de petição
01/09/2014 17:13

Juntada de petição
01/09/2014 11:44

Juntada de petição
20/08/2014 18:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 18:47

Juntada de documento
04/08/2014 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2014 17:35

Juntada de documento
04/08/2014 17:35

Juntada de documento
04/08/2014 15:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 13:29

Juntada de documento
04/08/2014 13:29

Juntada de documento
01/08/2014 17:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2014 14:17

Documento
10/07/2014 16:46

Juntada de documento
10/07/2014 16:08

Juntada de documento
09/06/2014 17:04

Documento
05/06/2014 11:46

Documento
02/06/2014 13:11

Documento
27/05/2014 18:54

Desentranhada a petição
27/05/2014 18:03

Expedição de documento
22/05/2014 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2014 16:36

Juntada de documento
12/05/2014 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2014 17:10

Audiência
06/05/2014 17:14

Publicado Despacho em 14/05/2014
06/05/2014 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 17:14

Conclusão
06/05/2014 17:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2014 16:10

Juntada de documento
09/04/2014 15:42

Juntada de petição
07/04/2014 17:23

Juntada de petição
07/04/2014 13:57

Juntada de petição
24/03/2014 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2014 18:05

Outras Decisões
11/03/2014 18:05

Publicado Decisão em 26/03/2014
11/03/2014 18:05

Conclusão
11/03/2014 18:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2014 18:02

Juntada de petição
10/01/2014 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2014 14:01

Conclusão
10/01/2014 14:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 15:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2013 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2013 16:03

Conclusão
04/12/2013 18:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2013 17:45

Juntada de documento
26/11/2013 01:12

Juntada de petição
26/11/2013 01:12

Juntada de petição
14/11/2013 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2013 15:18

Conclusão
04/10/2013 15:18

Publicado Despacho em 19/11/2013
04/10/2013 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2013 15:17

Juntada de petição
06/09/2013 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2013 12:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2013 12:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2013 17:41

Juntada de petição
20/08/2013 22:01

Juntada de petição
05/08/2013 16:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2013 16:26

Juntada de documento
11/07/2013 13:02

Juntada de documento
27/03/2013 13:11

Documento
05/03/2013 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2013 13:31

Expedição de documento
05/03/2013 13:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2013 13:17

Juntada de documento
04/03/2013 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2013 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2013 18:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2012 14:43

Juntada de documento
29/10/2012 13:02

Juntada de documento
19/10/2012 17:07

Conclusão
19/10/2012 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2012 17:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2012 17:03

Juntada de documento
11/10/2012 14:23

Remessa
20/09/2012 13:29

Redistribuição
17/09/2012 13:51

Juntada de documento
12/07/2012 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2012 12:57

Publicado Despacho em 16/07/2012
12/07/2012 12:57

Conclusão
04/04/2012 14:00

Juntada de petição
13/03/2012 18:43

Remessa
13/03/2012 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2012 09:57

Conclusão
12/03/2012 10:52

Juntada de petição
28/02/2012 14:36

Conclusão
28/02/2012 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2012 14:36

Publicado Despacho em 01/03/2012
18/10/2011 15:31

Juntada de petição
27/05/2011 12:57

Juntada de documento
26/05/2011 11:49

Juntada de petição
24/01/2011 11:33

Documento
10/11/2010 15:26

Expedição de documento
26/10/2010 20:25

Conclusão
26/10/2010 20:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2010 20:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2010 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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