04/06/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 14:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0844158-41.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SULEI APARECIDA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Diante do retro certificado, à parte autora para apresentar cópia do CPF, em 15 dias, sob pena de extinção. 3 - Em razão dos fatos narrados, o autor requerer tutela de urgência para que o réu seja compelido a se abster de realizar descontos indevidos na conta da parte Autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Note-se que os descontos impugnados iniciaram-se em 2018, não sendo a urgência contemporânea à data da distribuição da ação, razão pela qual não vislumbro o caráter de urgência necessário para a concessão da medida em caráter liminar.

Noutro giro, verifica-se, que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de evidência em caráter liminar, ou seja, os previstos nos incisos II e III do artigo 311, do CPC, nos exatos termos de seu parágrafo único.

Neste contexto, o pleito de tutela provisória deve aguardar o contraditório. 4 - Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, conforme o caso, por via eletrônica da presente decisão, eis que considerado tal tipo de intimação pessoal para todos os fins do direito (artigo 5º, § 6º da Lei 11.419/2006 c/c artigo 231 do CPC/2015), e, em caso de impossibilidade, por OJA, em filial no Estado do Rio de Janeiro, ou via postal 5 - Cumprido o item 02, encaminhem-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos do art. 5º, IV e V da RESOLUÇÃO OE nº 06/2024.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
03/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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