TJRJ - 0016717-79.2019.8.19.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 14:54
Remessa
-
05/12/2024 00:05
Publicação
-
04/12/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0016717-79.2019.8.19.0014 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Ação: 0016717-79.2019.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00678185 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: VILMA LOPES DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA OAB/RJ-171656 Relator: DES.
MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
MANUTENÇÃO DO DECISUM.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
OMISSÃO ESPECÍFICA.
NATUREZA OBJETIVA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
MORTE DO FILHO DA AUTORA EM RAZÃO DE QUEDA DE POSTE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO.
DEVER DE REPARAÇÃO.
APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO ART. 373, II, CPC.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM FIXADO QUE DEVE SER MANTIDO, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE QUE, EM HIPÓTESES SIMILARES, DEVEM SER UTILIZADOS OS PARÂMETROS VARIANTES ENTRE 100 (CEM) E 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE VÊ NO JULGAMENTO DOS RESP 1.837.195/RJ E RESP 1.201.244/RJ.
PENSIONAMENTO DEVIDO, EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO DO FILHO NA RENDA FAMILIAR, CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.
MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA DE JUROS INCIDENTES SOBRE O MONTANTE DEVIDO À DEMANDANTE, NA FORMA DA SÚMULA 161 DO TJRJ.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ SEDIMENTADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS Nº 99 E Nº 112, NO SENTIDO DE QUE A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS A QUE SE REFERE O ART. 406 DO CC É A TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC, VEDADA A ACUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA.
BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FOI CONDENADA A APELANTE QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ART. 85, §2º, CPC.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
PEQUENA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, NA SENTENÇA.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/12/2024 14:52
Documento
-
03/12/2024 14:41
Conclusão
-
28/11/2024 00:01
Não-Provimento
-
13/11/2024 15:55
Documento
-
13/11/2024 00:05
Publicação
-
11/11/2024 16:12
Inclusão em pauta
-
11/11/2024 08:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/10/2024 15:11
Conclusão
-
02/10/2024 00:05
Publicação
-
01/10/2024 10:19
Mero expediente
-
21/08/2024 14:50
Conclusão
-
13/08/2024 00:05
Publicação
-
12/08/2024 12:19
Mero expediente
-
06/08/2024 00:06
Publicação
-
02/08/2024 11:05
Conclusão
-
02/08/2024 11:00
Distribuição
-
01/08/2024 22:37
Remessa
-
01/08/2024 22:36
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018614-10.2012.8.19.0202
Cristiane Ribeiro da Silva
Ancusa Empreendimentos Imobiliarios LTDA...
Advogado: Rachel Porto Ritter Viana
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/02/2025 00:00
Processo nº 0011572-85.2017.8.19.0087
Juliana dos Santos Paiva
Bv Financeira SA Credito Financiamento E...
Advogado: Sergio Ricardo de Figueiredo Menezes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/08/2017 00:00
Processo nº 0812669-62.2024.8.19.0210
Gleicy Kelly Santos de Figueiredo Casemi...
Oisa Tecnologia e Servicos LTDA
Advogado: Vanessa Davel da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/06/2024 12:49
Processo nº 0827350-22.2024.8.19.0021
Jorge Luiz Soares Pinto
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Vlademir Lemos de Souza
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/06/2024 14:43
Processo nº 0016717-79.2019.8.19.0014
Vilma Lopes de Aguiar Silva
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 01/10/2021 00:00