03/02/2025 15:15

Baixa Definitiva
03/02/2025 10:02

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804096-21.2022.8.19.0205 Assunto: Revisão do Saldo Devedor / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0804096-21.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00888504 APELANTE: MARIA DE FATIMA PESSOA FALCAO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT OAB/RJ-093587 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: Apelação cível.

Ação de busca e apreensão.

Alienação fiduciária julgada extinta pela realização de acordo entre as partes.

Apelação interposta pretendendo a declaração de nulidade da sentença para analise dos pedidos de nulidade de clausulas contratuais abusivas.Ausência de interesse recursal diante do acordo firmado pelas partes, reconhecimento da divida e assunção de novas obrigações.Recurso nãoconhecido Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 15:49

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 00:01

Não Conhecimento de recurso
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:27

Inclusão em pauta
04/11/2024 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024 18:01

Conclusão
30/10/2024 18:00

Documento
08/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 00:05

Publicação
04/10/2024 12:02

Mero expediente
04/10/2024 11:15

Conclusão
04/10/2024 11:00

Distribuição
03/10/2024 23:07

Remessa
03/10/2024 23:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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