03/04/2025 20:21

Baixa Definitiva
02/04/2025 18:57

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 14:02

Documento
24/02/2025 12:51

Conclusão
20/02/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 16:59

Inclusão em pauta
29/01/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 12:33

Conclusão
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0043379-28.2017.8.19.0054 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Ação: 0043379-28.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2022.00818206 APELANTE: MADEIRA VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA OAB/SP-247066 APELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A APELANTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES OAB/RJ-121045 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES OAB/RJ-218174 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MAFALDA LUCCHESE Ementa: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO.

FIXAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO.

ACORDO PARCIAL ENTRE AS PARTES.

DISCUSSÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

RATEIO EQUITATIVO ENTRE OS LITIGANTES.

PRECEDENTES DO S.T.J.

TRATA-SE DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL NA QUAL A AUTORA, LOCATÁRIA, BUSCA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO PELO PRAZO DE CINCO ANOS.

A RÉ CONCORDOU COM A RENOVAÇÃO, MAS PROPÔS PRAZO DE DEZ ANOS E REAJUSTE DO VALOR LOCATÍCIO.

REALIZADA A PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO, O JUÍZO DE ORIGEM JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, RENOVANDO O CONTRATO PELO PRAZO DE CINCO ANOS E FIXANDO O VALOR LOCATÍCIO EM R$25.195,00 MENSAIS, COM CORREÇÃO PELO IGP-DI/FGV.

APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, AS PARTES CELEBRARAM ACORDO PARCIAL, ABRANGENDO TODOS OS PONTOS EXCETO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

NA HIPÓTESE, CONSIDERANDO-SE TRATAR DE LIDE DE MERO ACERTAMENTO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER REPARTIDOS DE FORMA EQUITATIVA ENTRE AS PARTES, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO.

SENTENÇA QUE, ENTRETANTO, DEVE SER CORRIGIDA, DE OFÍCIO, A FIM DE QUE A BASE DE CÁLCULO PARA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, SEJA FIXADA EM 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO ALUGUEL VIGENTE NA DATA DA CITAÇÃO E O NOVO VALOR ESTABELECIDO, MULTIPLICADO PELO PERÍODO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MAS CORRIGIDA A SENTENÇA, DE OFÍCIO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E FOI CORRIGIDA, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
03/12/2024 17:07

Documento
03/12/2024 14:27

Conclusão
28/11/2024 00:00

Não-Provimento
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 17:11

Inclusão em pauta
30/10/2024 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2024 11:39

Conclusão
11/09/2024 10:23

Remessa
11/09/2024 10:22

Recebimento
24/06/2024 00:07

Publicação
21/06/2024 15:18

Mero expediente
21/06/2024 13:14

Conclusão
20/06/2024 17:47

Remessa
20/06/2024 17:46

Recebimento
07/03/2024 14:06

Documento
31/08/2023 00:05

Publicação
29/08/2023 16:43

Mero expediente
07/08/2023 13:16

Conclusão
03/08/2023 15:04

Remessa
03/08/2023 15:03

Recebimento
10/05/2023 13:13

Documento
31/01/2023 00:05

Publicação
26/01/2023 15:29

Mero expediente
26/01/2023 12:51

Conclusão
26/01/2023 12:46

Documento
18/11/2022 00:07

Publicação
10/11/2022 17:41

Mero expediente
08/11/2022 00:07

Publicação
04/11/2022 11:06

Conclusão
04/11/2022 11:00

Distribuição
03/11/2022 19:10

Remessa
03/11/2022 19:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

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Carimbo • Arquivo

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