22/07/2025 15:42

Conclusão
21/07/2025 16:52

Juntada de petição
21/07/2025 14:00

Juntada de documento
21/07/2025 13:57

Desentranhada a petição
21/07/2025 13:40

Juntada de documento
16/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:23

Expedição de documento
14/07/2025 18:16

Expedição de documento
14/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:47

Conclusão
03/07/2025 12:46

Expedição de documento
02/07/2025 16:01

Expedição de documento
25/06/2025 13:01

Juntada de petição
04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:23

Juntada de petição
03/06/2025 13:40

Juntada de petição
07/05/2025 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:32

Conclusão
07/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:23

Juntada de petição
03/04/2025 17:53

Juntada de petição
27/03/2025 08:11

Juntada de petição
21/03/2025 05:14

Juntada de petição
13/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:56

Juntada de petição
21/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:31

Juntada de petição
17/01/2025 17:54

Juntada de petição
14/01/2025 16:31

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 2597 - O deferimento de fls. 1398 teve como base a anuência expressa para procedimento de precatório de nº 2015.03940- 0, conforme fls. 1398, o que não ocorre no presente pedido, razão pela qual mantenho o decidido em fls. 2594 pelos seus próprios fundamentos./r/r/n/n2.

Fls. 2607/2611 e 2619/2620: Ao cartório para certificar quanto ao alegado erro na confecção do Ofício n. 36/2015/PREC - requisitório de pagamento de verba não alimentar (fls. 1151/1153) e do respectivo precatório do 4º Expropriado - Espólio de Mathilde Bereta Freire.

Após, intime-se o município para se manifestar no prazo de 15 dias./r/r/n/n3.

Fls. 2623/2624: Diante da apresentação das declarações de concordância dos herdeiros do Espólio de Eugênio Bereta, conforme apontadas na petição e seus anexos, defiro a expedição do mandado de pagamento no percentual de 20% sobre o valor total depositado em nome do referido espólio referente aos honorários contratuais, autorizada a transferência para a conta bancária indicada pela patrona./r/r/n/n4.

Fls. 2628/2629: Cumpram-se itens 2, 4, 6, 7, 8 e 9 do despacho de fls. 2594/2595.

Após, voltem conclusos./r/r/n/n5.

Fls. 2649/2650: Aos embargados para, querendo, se manifestarem no prazo legal.
10/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:53

Expedição de documento
09/01/2025 17:13

Expedição de documento
08/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:12

Juntada de documento
20/12/2024 05:32

Juntada de petição
19/12/2024 18:43

Expedição de documento
19/12/2024 16:37

Expedição de documento
12/12/2024 17:19

Outras Decisões
12/12/2024 17:19

Conclusão
12/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:45

Juntada de petição
11/12/2024 12:28

Expedição de documento
11/12/2024 11:29

Juntada de documento
10/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:02

Juntada de petição
04/12/2024 13:52

Juntada de petição
04/12/2024 03:18

Juntada de petição
04/12/2024 03:18

Juntada de petição
04/12/2024 03:18

Juntada de petição
04/12/2024 03:18

Juntada de petição
04/12/2024 03:18

Juntada de petição
26/11/2024 14:39

Conclusão
26/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:50

Juntada de petição
08/11/2024 16:46

Juntada de petição
04/11/2024 17:12

Juntada de petição
29/10/2024 15:19

Juntada de documento
25/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:08

Juntada de petição
24/10/2024 17:56

Juntada de petição
21/10/2024 18:47

Expedição de documento
01/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:22

Expedição de documento
10/09/2024 17:56

Juntada de petição
10/09/2024 17:44

Juntada de petição
10/09/2024 15:01

Juntada de petição
06/09/2024 17:57

Juntada de petição
06/09/2024 17:50

Juntada de petição
04/09/2024 17:26

Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 17:26

Conclusão
29/07/2024 10:54

Juntada de petição
15/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:06

Juntada de documento
15/07/2024 15:06

Juntada de documento
10/07/2024 12:32

Expedição de documento
05/07/2024 12:46

Juntada de petição
02/07/2024 17:10

Juntada de petição
01/07/2024 15:38

Juntada de petição
01/07/2024 15:33

Juntada de petição
01/07/2024 15:32

Juntada de petição
24/06/2024 15:58

Juntada de petição
24/06/2024 13:45

Juntada de petição
24/06/2024 13:44

Juntada de petição
24/06/2024 13:44

Juntada de petição
17/06/2024 10:55

Juntada de petição
14/06/2024 15:59

Juntada de petição
10/06/2024 17:27

Juntada de petição
10/06/2024 15:13

Juntada de petição
03/05/2024 16:01

Juntada de petição
11/04/2024 15:56

Conclusão
11/04/2024 15:56

Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 15:55

Juntada de petição
09/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:32

Conclusão
04/04/2024 15:42

Juntada de petição
04/04/2024 15:02

Juntada de petição
03/04/2024 18:00

Juntada de petição
02/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:40

Conclusão
21/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:57

Juntada de documento
18/03/2024 13:53

Juntada de petição
28/02/2024 14:43

Conclusão
28/02/2024 14:43

Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 14:42

Juntada de petição
22/01/2024 15:19

Conclusão
22/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:38

Juntada de documento
22/11/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:14

Suspeição
17/11/2023 18:14

Conclusão
11/11/2023 05:49

Juntada de petição
09/11/2023 15:44

Conclusão
09/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:30

Conclusão
09/10/2023 11:30

Outras Decisões
09/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 12:34

Juntada de petição
01/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:54

Expedição de documento
01/09/2023 08:04

Juntada de petição
24/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:55

Conclusão
24/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:40

Juntada de petição
22/08/2023 09:21

Juntada de petição
14/08/2023 14:07

Juntada de documento
11/08/2023 05:04

Juntada de petição
18/07/2023 17:43

Juntada de petição
13/07/2023 16:25

Juntada de petição
10/07/2023 17:10

Juntada de petição
08/07/2023 01:54

Documento
05/07/2023 17:57

Juntada de petição
30/06/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:24

Conclusão
29/06/2023 17:35

Juntada de petição
27/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:03

Conclusão
22/06/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:42

Juntada de petição
21/06/2023 17:55

Juntada de petição
14/06/2023 17:36

Conclusão
14/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:58

Juntada de petição
07/06/2023 15:21

Juntada de petição
05/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 06:10

Juntada de petição
23/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:38

Conclusão
23/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:31

Juntada de petição
10/05/2023 18:20

Juntada de documento
10/05/2023 18:20

Expedição de documento
08/05/2023 17:55

Expedição de documento
08/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:08

Conclusão
20/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:50

Juntada de petição
20/04/2023 15:10

Juntada de petição
18/04/2023 16:35

Juntada de petição
30/03/2023 15:58

Conclusão
30/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:31

Juntada de petição
29/03/2023 17:59

Juntada de petição
08/03/2023 18:00

Juntada de petição
08/03/2023 17:49

Juntada de petição
07/03/2023 17:53

Juntada de petição
12/01/2023 13:04

Conclusão
12/01/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:55

Conclusão
11/11/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:01

Juntada de petição
10/10/2022 16:36

Juntada de documento
10/10/2022 16:36

Expedição de documento
26/09/2022 12:55

Expedição de documento
19/09/2022 15:56

Juntada de petição
25/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:27

Conclusão
23/08/2022 17:04

Juntada de petição
11/08/2022 13:09

Juntada de petição
10/08/2022 11:31

Juntada de petição
01/08/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:40

Conclusão
29/07/2022 17:54

Juntada de petição
14/07/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:02

Juntada de documento
26/05/2022 12:01

Expedição de documento
13/05/2022 12:36

Expedição de documento
12/05/2022 11:26

Conclusão
12/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:19

Juntada de petição
17/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:16

Juntada de petição
28/05/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:52

Conclusão
27/08/2020 11:52

Juntada de petição
02/03/2020 11:41

Remessa
21/01/2020 15:30

Conclusão
21/01/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:18

Remessa
18/10/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 11:07

Conclusão
13/08/2019 11:32

Remessa
27/05/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 12:52

Conclusão
27/05/2019 10:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 13:47

Juntada de petição
02/05/2019 14:36

Entrega em carga/vista
13/02/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 18:32

Juntada de documento
22/01/2019 14:34

Remessa
22/11/2018 14:37

Conclusão
22/11/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 14:37

Publicado Despacho em 24/01/2019
22/11/2018 14:37

Juntada de petição
08/11/2018 11:19

Juntada de petição
05/11/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 15:15

Conclusão
25/10/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 16:20

Juntada de petição
08/08/2018 11:25

Entrega em carga/vista
08/08/2018 11:24

Juntada de petição
04/07/2018 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 13:25

Publicado Despacho em 26/07/2018
04/07/2018 13:25

Conclusão
04/07/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 15:34

Juntada de petição
20/03/2018 11:53

Remessa
16/01/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 14:47

Conclusão
06/12/2017 12:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 12:35

Juntada de petição
06/12/2017 12:33

Juntada de petição
18/10/2017 13:48

Juntada de petição
09/10/2017 12:35

Expedição de documento
09/10/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 15:11

Juntada de petição
04/10/2017 17:55

Expedição de documento
13/09/2017 18:46

Juntada de petição
01/09/2017 14:22

Remessa
21/08/2017 18:50

Expedição de documento
17/08/2017 17:46

Conclusão
17/08/2017 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/08/2017 12:42

Juntada de petição
24/07/2017 16:10

Remessa
20/07/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 17:31

Juntada de petição
27/06/2017 12:16

Conclusão
27/06/2017 12:16

Assistência judiciária gratuita
20/06/2017 16:36

Juntada de petição
19/05/2017 15:30

Juntada de petição
24/10/2016 13:35

Juntada de petição
29/08/2016 18:01

Entrega em carga/vista
24/08/2016 16:55

Juntada de petição
04/04/2016 14:00

Entrega em carga/vista
29/03/2016 16:16

Expedição de documento
17/03/2016 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2016 17:46

Conclusão
08/03/2016 14:57

Juntada de petição
18/12/2015 14:21

Entrega em carga/vista
07/12/2015 10:55

Remessa
04/12/2015 14:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 13:26

Remessa
02/10/2015 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 14:07

Conclusão
28/09/2015 10:42

Remessa
22/09/2015 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 11:32

Conclusão
21/09/2015 16:31

Juntada de petição
28/08/2015 11:14

Remessa
27/08/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 15:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 11:05

Conclusão
25/08/2015 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 14:15

Juntada de petição
04/08/2015 13:17

Entrega em carga/vista
30/06/2015 15:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2015 11:11

Juntada de petição
26/06/2015 12:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2015 15:22

Publicado Decisão em 29/06/2015
25/06/2015 15:22

Conclusão
25/06/2015 15:22

Outras Decisões
22/06/2015 10:58

Remessa
19/06/2015 12:53

Entrega em carga/vista
19/06/2015 12:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2015 15:54

Juntada de petição
08/06/2015 11:27

Remessa
01/06/2015 15:05

Juntada de petição
15/05/2015 10:28

Remessa
24/04/2015 10:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 12:28

Juntada de petição
13/03/2015 17:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 14:42

Juntada de petição
17/12/2014 14:30

Remessa
17/12/2014 11:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2014 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2014 17:46

Conclusão
10/12/2014 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 13:07

Juntada de petição
07/10/2014 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2014 14:23

Conclusão
04/08/2014 15:03

Remessa
11/07/2014 11:27

Remessa
24/06/2014 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2014 15:27

Conclusão
26/05/2014 11:30

Remessa
13/05/2014 18:02

Publicado Despacho em 22/05/2014
13/05/2014 18:02

Conclusão
13/05/2014 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 15:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 14:37

Juntada de petição
17/03/2014 10:09

Remessa
13/03/2014 13:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2014 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2014 11:42

Conclusão
07/03/2014 10:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 10:58

Remessa
05/02/2014 14:47

Conclusão
05/02/2014 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2014 14:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2013 12:52

Remessa
10/12/2013 15:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2013 14:54

Conclusão
29/11/2013 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 14:56

Juntada de petição
25/11/2013 14:54

Juntada de petição
19/11/2013 11:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 16:07

Juntada de petição
29/07/2013 12:52

Remessa
19/07/2013 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 12:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2013 10:42

Remessa
17/07/2013 10:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 14:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2013 14:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2013 14:21

Juntada de documento
04/07/2013 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2013 17:20

Conclusão
04/07/2013 12:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 13:44

Juntada de petição
25/06/2013 15:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2013 15:57

Juntada de petição
24/06/2013 10:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2013 10:22

Remessa
12/06/2013 16:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 16:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2013 10:36

Remessa
29/05/2013 15:11

Documento
29/05/2013 13:40

Juntada de petição
29/05/2013 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2013 11:53

Conclusão
29/05/2013 11:28

Entrega em carga/vista
28/05/2013 17:26

Juntada de documento
15/05/2013 13:11

Juntada de documento
10/05/2013 17:03

Documento
10/05/2013 17:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2013 17:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2013 17:02

Juntada de petição
10/05/2013 17:02

Documento
15/04/2013 11:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 11:45

Expedição de documento
09/04/2013 17:26

Expedição de documento
09/04/2013 17:26

Petição
02/04/2013 14:51

Conclusão
02/04/2013 14:51

Julgado procedente o pedido
02/04/2013 10:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2013 13:16

Conclusão
01/04/2013 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2013 12:12

Remessa
26/03/2013 10:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2013 16:14

Juntada de petição
20/03/2013 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2013 17:55

Conclusão
14/03/2013 18:05

Entrega em carga/vista
08/03/2013 15:20

Entrega em carga/vista
08/03/2013 15:18

Juntada de petição
08/03/2013 15:17

Juntada de petição
21/01/2013 10:53

Remessa
16/01/2013 17:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2012 14:03

Conclusão
19/12/2012 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2012 12:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2012 14:55

Juntada de petição
27/11/2012 15:00

Entrega em carga/vista
27/11/2012 14:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2012 11:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2012 17:30

Conclusão
16/10/2012 17:30

Outras Decisões
16/10/2012 17:30

Publicado Decisão em 19/10/2012
28/08/2012 10:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2012 10:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 15:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 16:07

Juntada de petição
31/07/2012 14:50

Juntada de petição
02/07/2012 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2012 18:26

Publicado Despacho em 20/07/2012
02/07/2012 18:26

Conclusão
02/07/2012 11:53

Juntada de petição
18/06/2012 17:41

Remessa
18/06/2012 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2012 14:34

Conclusão
15/06/2012 15:38

Juntada de petição
17/05/2012 14:40

Remessa
10/05/2012 12:27

Conclusão
10/05/2012 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2012 16:25

Juntada de petição
10/04/2012 09:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2012 16:57

Conclusão
16/03/2012 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2012 16:57

Publicado Despacho em 02/04/2012
12/03/2012 16:45

Juntada de petição
27/01/2010 15:50

Remessa
06/01/2010 16:02

Remessa
19/11/2009 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2009 11:29

Conclusão
17/11/2009 15:02

Juntada de petição
17/11/2009 15:02

Juntada de documento
17/11/2009 15:01

Documento
17/11/2009 14:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 10:46

Conclusão
29/09/2009 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2009 09:56

Juntada de petição
04/09/2009 09:08

Expedição de documento
01/09/2009 13:08

Entrega em carga/vista
28/08/2009 17:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2009 15:13

Expedição de documento
24/08/2009 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2009 14:56

Conclusão
17/08/2009 12:56

Juntada de petição
13/08/2009 14:43

Documento
05/08/2009 13:41

Expedição de documento
04/08/2009 17:57

Juntada de petição
21/07/2009 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2009 11:46

Publicado Despacho em 06/08/2009
21/07/2009 11:46

Conclusão
17/07/2009 12:47

Juntada de petição
15/07/2009 15:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2009 16:01

Expedição de documento
10/07/2009 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2009 09:20

Conclusão
29/06/2009 14:53

Juntada de petição
09/06/2009 14:17

Publicado Decisão em 30/06/2009
09/06/2009 14:17

Outras Decisões
09/06/2009 14:17

Conclusão
08/06/2009 17:45

Juntada de petição
29/05/2009 12:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2009 15:18

Publicado Decisão em 19/05/2009
04/05/2009 15:18

Outras Decisões
04/05/2009 15:18

Conclusão
27/04/2009 16:02

Juntada de petição
27/04/2009 13:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2009 13:01

Juntada de petição
24/03/2009 16:22

Remessa
18/03/2009 11:21

Documento
03/03/2009 13:20

Expedição de documento
08/01/2009 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2009 11:53

Publicado Despacho em 18/09/2009
08/01/2009 11:53

Conclusão
15/12/2008 14:51

Juntada de petição
15/12/2008 12:23

Juntada de petição
20/10/2008 11:47

Juntada de petição
15/09/2008 17:20

Entrega em carga/vista
11/09/2008 13:08

Conclusão
11/09/2008 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2008 13:08

Publicado Despacho em 17/09/2008
01/09/2008 10:22

Remessa
28/08/2008 10:37

Conclusão
28/08/2008 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2008 10:51

Juntada de petição
26/08/2008 10:48

Juntada de petição
21/08/2008 11:51

Remessa
29/07/2008 16:49

Juntada de documento
16/07/2008 18:00

Expedição de documento
15/07/2008 12:53

Conclusão
15/07/2008 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2008 15:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2008 13:54

Expedição de documento
14/05/2008 16:24

Conclusão
14/05/2008 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2008 13:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2008 12:58

Juntada de petição
13/05/2008 12:46

Juntada de petição
13/05/2008 12:39

Juntada de petição
18/03/2008 18:12

Entrega em carga/vista
17/03/2008 17:57

Expedição de documento
08/01/2008 17:40

Remessa
11/12/2007 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2007 18:40

Conclusão
26/11/2007 10:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2007 16:16

Expedição de documento
08/11/2007 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2007 13:03

Conclusão
17/09/2007 10:53

Remessa
14/09/2007 12:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2007 15:39

Conclusão
10/09/2007 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2007 14:14

Juntada de petição
31/05/2007 15:52

Remessa
28/05/2007 11:45

Remessa
28/05/2007 11:44

Juntada de petição
23/03/2007 17:57

Remessa
20/03/2007 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2007 16:43

Conclusão
19/03/2007 16:01

Juntada de documento
27/02/2007 09:19

Juntada de petição
30/01/2007 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2007 14:05

Publicado Despacho em 28/02/2007
30/01/2007 14:05

Conclusão
30/11/2006 16:02

Remessa
06/11/2006 14:55

Conclusão
06/11/2006 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2006 11:07

Juntada de petição
06/11/2006 11:07

Juntada de petição
16/10/2006 13:11

Remessa
02/10/2006 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2006 14:48

Conclusão
26/09/2006 10:12

Juntada de petição
14/09/2006 14:46

Entrega em carga/vista
11/09/2006 16:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2006 15:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2006 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2006 14:50

Conclusão
19/06/2006 17:53

Juntada de documento
19/12/2005 17:46

Conclusão
19/12/2005 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2005 14:41

Juntada de petição
24/10/2005 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2005 18:00

Conclusão
21/10/2005 16:05

Juntada de petição
29/07/2005 13:27

Remessa
22/07/2005 16:51

Conclusão
22/07/2005 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2005 11:31

Juntada de documento
15/06/2005 17:58

Conclusão
15/06/2005 17:58

Conclusão
14/06/2005 12:34

Expedição de documento
03/06/2005 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2005 17:56

Conclusão
18/05/2005 15:03

Juntada de petição
11/05/2005 14:04

Remessa
10/05/2005 11:08

Expedição de documento
20/04/2005 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2005 12:36

Conclusão
12/04/2005 17:06

Juntada de documento
01/03/2005 18:03

Conclusão
01/03/2005 18:03

Conclusão
28/02/2005 15:48

Expedição de documento
22/02/2005 10:40

Conclusão
22/02/2005 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2005 11:23

Remessa
30/11/2004 16:09

Conclusão
30/11/2004 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2004 17:59

Remessa
20/08/2004 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2004 16:39

Conclusão
20/08/2004 16:39

Juntada de petição
19/07/2004 11:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2004 13:50

Documento
05/07/2004 11:47

Conclusão
05/07/2004 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2004 11:47

Publicado Despacho em 15/07/2004
29/06/2004 15:01

Juntada de petição
07/06/2004 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2004 15:54

Conclusão
02/06/2004 14:56

Juntada de petição
22/04/2004 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2004 14:26

Publicado Despacho em 18/05/2004
22/04/2004 14:26

Conclusão
11/03/2004 16:24

Juntada de petição
11/03/2004 16:23

Documento
14/10/2003 16:57

Entrega em carga/vista
30/09/2003 16:10

Juntada de petição
30/09/2003 16:10

Juntada de documento
22/08/2003 14:59

Entrega em carga/vista
17/07/2003 13:35

Publicado Despacho em 07/08/2003
17/07/2003 13:35

Conclusão
17/07/2003 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2003 15:38

Remessa
14/07/2003 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2003 13:52

Conclusão
09/07/2003 11:45

Juntada de petição
10/06/2003 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2003 15:56

Conclusão
10/06/2003 15:56

Publicado Despacho em 01/07/2003
06/06/2003 17:15

Juntada de petição
19/03/2003 15:25

Publicado Despacho em 01/04/2003
19/03/2003 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2003 15:25

Conclusão
12/03/2003 10:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2003 10:51

Juntada de petição
10/03/2003 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/03/2003 17:27

Juntada de documento
28/02/2003 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/02/2003 17:14

Juntada de documento
25/02/2003 15:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2003 10:58

Publicado Despacho em 07/03/2003
25/02/2003 10:58

Conclusão
25/02/2003 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2003 15:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2003 15:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2003 11:52

Redistribuição
04/02/2003 14:53

Remessa
14/01/2003 09:29

Declarada incompetência
14/01/2003 09:29

Conclusão
13/01/2003 16:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2002 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/11/2002 12:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2002 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/10/2002 15:40

Conclusão
11/10/2002 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2002 15:40

Publicado Despacho em 07/11/2002
09/10/2002 21:12

Juntada de petição
09/10/2002 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/09/2002 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/09/2002 16:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2002 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2002 15:23

Conclusão
02/09/2002 19:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2002 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/10/1987 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2003

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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