22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 01:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:31

Declarada decadência ou prescrição
06/06/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:46

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0881181-79.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ONORATO DE FREITAS RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Índice 148767153: Diante da ausência de juntada da documentação requerida, expeça-se mandado de busca e apreensão.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
03/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 06:23

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:02

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 16/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:27

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 18:14

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 25/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 19:47

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:24

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 13:24

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO ONORATO DE FREITAS - CPF: *80.***.*18-28 (AUTOR).
23/06/2023 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 03:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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