24/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0849134-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE DE MELO LOPES LIMA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1 - Dispõe o artigo 98, §5º do CPC: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Considerando que eventuais despesas de deslocamento do perito do juízo decorrerão da opção da autora de propor a demanda em foro diverso do seu domicílio, a gratuidade de justiça não abrangerá seu custeio, conforme advertido anteriormente.

Defiro parcialmente a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC. 2-Manifeste-se o autor sobre a contestação.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
12/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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