03/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:42

Conclusão
17/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:48

Juntada de petição
26/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:53

Conclusão
25/02/2025 13:50

Juntada de petição
10/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:05

Conclusão
23/01/2025 11:08

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, pressupõe o abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Sendo medida excepcional, exige a demonstração de seus pressupostos, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que não há prova de que os sócios da empresa ré se utilizaram da personalidade jurídica da empresa para fraudar os credores.

Desta forma, não se pode concluir que houve fraude, abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial para justificar sua aplicação ao caso concreto.
10/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:34

Conclusão
13/12/2024 11:41

Juntada de petição
10/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:39

Conclusão
08/11/2024 11:00

Juntada de petição
23/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:44

Conclusão
05/09/2024 11:00

Juntada de petição
29/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:33

Conclusão
25/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:33

Juntada de documento
10/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 16:31

Conclusão
03/06/2024 16:30

Juntada de documento
11/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 20:59

Conclusão
26/02/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:44

Juntada de petição
27/10/2023 18:03

Juntada de petição
24/10/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:08

Conclusão
25/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:55

Juntada de documento
15/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:20

Conclusão
14/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:30

Conclusão
07/02/2023 15:29

Juntada de documento
12/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:35

Juntada de petição
25/08/2022 09:56

Juntada de petição
05/07/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 15:21

Conclusão
02/12/2021 15:21

Concessão
02/12/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 12:04

Conclusão
30/07/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:57

Juntada de petição
05/05/2021 10:38

Juntada de petição
11/04/2021 01:36

Documento
02/03/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 03:56

Juntada de petição
04/04/2020 11:31

Conclusão
04/04/2020 11:31

Outras Decisões
04/04/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:30

Juntada de petição
09/01/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 17:23

Conclusão
09/12/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 11:08

Juntada de petição
15/08/2019 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 13:39

Conclusão
07/08/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 16:29

Juntada de petição
10/04/2019 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 14:46

Conclusão
26/03/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 14:47

Outras Decisões
12/12/2018 14:47

Conclusão
27/09/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 15:49

Juntada de petição
11/06/2018 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2018 11:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 13:49

Remessa
28/11/2017 14:02

Juntada de petição
18/10/2017 13:14

Juntada de petição
02/10/2017 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 20:01

Conclusão
02/10/2017 20:01

Publicado Despacho em 06/10/2017
29/09/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 14:51

Juntada de petição
19/05/2017 12:33

Publicado Despacho em 24/05/2017
19/05/2017 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 12:33

Conclusão
16/05/2017 10:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 11:46

Juntada de petição
17/02/2017 12:59

Juntada de petição
14/12/2016 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2016 14:30

Conclusão
14/12/2016 14:30

Publicado Sentença em 09/01/2017
08/07/2016 16:38

Conclusão
08/07/2016 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 11:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 11:20

Documento
14/06/2016 15:31

Conclusão
14/06/2016 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 12:24

Conclusão
25/04/2016 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 15:52

Documento
05/04/2016 16:28

Decisão ou Despacho
04/04/2016 15:38

Documento
01/04/2016 16:51

Juntada de petição
30/03/2016 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2016 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 14:26

Audiência
22/02/2016 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 14:25

Conclusão
22/02/2016 14:25

Publicado Despacho em 29/02/2016
19/02/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 13:46

Juntada de petição
09/11/2015 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2015 16:18

Remessa
21/05/2015 16:23

Juntada de petição
07/05/2015 13:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 11:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 16:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 20:44

Publicado Decisão em 12/12/2014
03/12/2014 20:44

Outras Decisões
03/12/2014 20:44

Conclusão
02/12/2014 14:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 13:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 13:44

Juntada de petição
10/10/2014 15:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 15:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 16:16

Juntada de petição
14/07/2014 13:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 17:00

Conclusão
28/05/2014 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2014 17:00

Publicado Decisão em 05/06/2014
27/05/2014 16:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 14:17

Documento
11/03/2014 17:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 11:36

Expedição de documento
07/02/2014 16:49

Expedição de documento
27/01/2014 15:24

Audiência
27/01/2014 15:22

Conclusão
27/01/2014 15:22

Assistência Judiciária Gratuita
27/01/2014 15:22

Publicado Despacho em 06/02/2014
21/01/2014 16:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Peças para Juntar • Arquivo

Documento • Arquivo

Peças para Juntar • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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