18/02/2025 14:55

Redistribuição
18/02/2025 14:55

Remessa
18/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:47

Juntada de petição
06/02/2025 21:44

Redistribuição
06/02/2025 21:44

Remessa
06/02/2025 21:43

Trânsito em julgado
13/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0008030-38.2014.8.19.0031/r/r/n/nS E N T E N Ç A/r/r/n/n REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. propõe a presente demanda de cobrança em face de ESPÓLIO DE HEDIO JACY GONÇALVES MATARUNA e HEDIO JACY JANDRE MATARUNA, na qual afirma ser credor da quantia de R$ 9.151,47, atualizado até a data da propositura da presente demanda, a título de serviços hospitalares./r/r/n/n Alega, em síntese, que foi contratada pelo primeiro réu para a prestação de serviços médicos e hospitalares, e que cumpriu todas as suas obrigações até a alta do primeiro réu, ocorrida em 22/04/21.

Acrescenta que o segundo réu assumiu as obrigações dos serviços prestados ao primeiro réu, na qualidade de responsável financeiro.

Afirma que os réus não pagaram as despesas assumidas, no valor total de R$ 5.592,43, que, atualizado até a data da propositura, somava R$ 9.151,47.

Informa que tentou resolver o problema de forma amigável, sem êxito. /r/r/n/n Custas recolhidas conforme certidão de fls. 207./r/r/n/n A decisão de fls. 209 designou audiência de conciliação, realizada conforme assentada de fls. 231, sem a presença da parte ré./r/r/n/n A fls. 271 - 272 a parte autora requer a retificação do pólo passivo para que passe a constar o espólio do primeiro réu, tendo em vista a informação do seu falecimento./r/r/n/n A Sra.

Sônia Maria da Rosa, cônjuge do falecido primeiro réu, apresentou contestação a fls. 290 - 296, na qual afirmou que não pode ser responsabilizada pelo débito, tendo em vista que não é a inventariante do espólio e as despesas sempre foram pagas pelos filhos do falecido./r/r/n/n Audiência de conciliação realizada conforme assentada de fls. 332, sem acordo./r/r/n/n O segundo réu apresentou sua contestação a fls. 345 - 356, na qual suscita preliminar de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial.

Requer a denunciação da lide da operadora do plano de saúde do primeiro réu e sustenta que não foi previamente informado das despesas descritas pela parte autora; que seu genitor era beneficiário de plano de saúde e todas as despesas eram custeadas pelo plano; que não contratou com a parte autora e não pode ser responsabilizado pelo débito.

Sustenta, ainda, que cabe à parte autora promover sua habilitação nos autos do inventário do primeiro réu./r/r/n/n Réplica a fls. 360 - 370./r/r/n/n A fls. 386 a parte autora informou que o segundo réu é o inventariante do espólio do primeiro réu, conforme documento de fls. 388./r/r/n/n Audiência de conciliação realizada conforme assentada de fls. 411./r/r/n/n A decisão de fls. 477 determinou a retificação do pólo passivo para que passe a constar que o segundo réu é o representante do espólio primeiro réu e determinou a renovação da citação do primeiro réu, tendo em vista que a pessoa que recebeu a citação de fls. 286 - 287 (Sônia Maria da Rosa) não era a inventariante do espólio./r/r/n/n Citado, o primeiro réu não apresentou sua contestação, conforme certificado a fls. 492./r/r/n/n A decisão de fls. 494 decretou a revelia do primeiro réu e a fls. 505 foi determinada a remessa dos autos para sentença./r/r/n/n Assim, os autos me vieram conclusos no grupo de sentença. /r/r/n/n RELATADOS./r/n DECIDO./r/r/n/n O feito está apto para julgamento, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, havendo elementos suficientes para a prolação de sentença definitiva de mérito, fundada em juízo de certeza, por meio do exercício de cognição exauriente./r/r/n/n REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu, tendo em vista que sua responsabilidade pelo débito descrito na petição inicial é matéria afeta ao mérito e com ele será analisada. /r/r/n/n REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial por não vislumbrar qualquer dos vícios do artigo 330, § 1º, do CPC, sendo certo ainda que a exordial está em termos que possibilitam a compreensão do pretendido pela parte autora e foi instruída com documentos válidos./r/r/n/n INDEFIRO a denunciação da lide, tendo em vista que o documento de fls. 82 é claro ao prever que as despesas assumidas pelos réus e cobradas no presente feito não estavam cobertas pelo plano de saúde contratado pelo primeiro réu, de modo que não há que se falar em ação regressiva dos réus./r/r/n/n Passo ao exame do mérito./r/r/n/n Cinge-se a controvérsia a analisar o direito da parte autora ao crédito descrito na petição inicial e o alegado descumprimento contratual pela parte ré./r/r/n/n Pela análise dos presentes autos, verifico que a parte autora comprovou a prestação dos serviços médicos e hospitalares em favor do primeiro réu e comprovou que o segundo réu assumiu a responsabilidade financeira pelas referidas despesas./r/r/n/n Além disso, a planilha de fls. 84 detalha a relação dos débitos e é corroborada pelo prontuário médico do primeiro réu./r/r/n/n Esclareço que o documento de fls. 82 é claro ao prever que os procedimentos contratados pelos réus não estavam cobertos pelo plano de saúde e seriam cobrados separadamente, o que foi aceito pelos réus, sendo certo que, apesar do alegado na contestação de fls. 345 - 356, é evidente que o segundo réu foi previamente informado e assumiu as referidas despesas. /r/r/n/n Nesse sentido, diante da comprovação de que o serviço foi prestado ao primeiro réu e em observância ao fato que o segundo réu assumiu as despesas médicas (fls. 82), a pretensão formulada na petição inicial é procedente, sendo certo que a responsabilidade dos réus é solidária e o débito deverá ser atualizado desde a planilha de fls. 204, não impugnada especificamente pelo segundo réu./r/r/n/n Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 9.151,47, a título de despesas médicas e hospitalares, que deverá ser corrigido monetariamente desde a planilha de fls. 204, pelos índices do IPCA e acrescido de juros, mês a mês, desde a planilha de fls. 204, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos da Lei 14.905/24 e da Resolução CMN 5171/24.

Condeno os réus, solidariamente, nas custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. /r/r/n/n P.I.

Registrada Virtualmente.
30/10/2024 15:09

Conclusão
30/10/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 17:19

Remessa
05/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:05

Conclusão
08/07/2024 15:23

Juntada de petição
02/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:01

Decretada a revelia
15/03/2024 13:01

Conclusão
15/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:06

Conclusão
01/06/2023 14:06

Outras Decisões
03/08/2022 20:41

Juntada de petição
29/07/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:52

Conclusão
12/07/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:31

Conclusão
14/04/2021 14:00

Juntada de petição
22/03/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 11:53

Documento
20/01/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:17

Expedição de documento
14/10/2020 10:14

Expedição de documento
16/07/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 23:37

Juntada de documento
16/07/2020 23:33

Retificação de Classe Processual
29/04/2020 11:59

Conclusão
29/04/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 18:40

Juntada de petição
08/01/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 17:08

Conclusão
18/11/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:52

Conclusão
09/09/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 22:20

Juntada de petição
13/05/2019 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 13:17

Conclusão
22/02/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 13:51

Juntada de documento
14/02/2019 14:40

Audiência
14/02/2019 13:15

Juntada de petição
26/01/2019 00:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2019 00:59

Documento
17/12/2018 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2018 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2018 19:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 19:57

Conclusão
27/08/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2018 22:44

Juntada de petição
08/05/2018 17:31

Juntada de petição
13/04/2018 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 11:34

Conclusão
02/02/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 11:28

Conclusão
14/06/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 16:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 14:39

Juntada de petição
04/06/2016 04:12

Juntada de petição
04/06/2016 04:12

Juntada de petição
24/05/2016 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2016 11:34

Conclusão
20/05/2016 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 14:40

Audiência
16/05/2016 11:57

Juntada de petição
12/05/2016 01:47

Documento
10/05/2016 13:10

Juntada de petição
04/05/2016 02:13

Documento
31/03/2016 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2016 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2016 14:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2016 19:39

Conclusão
24/03/2016 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 20:10

Juntada de petição
26/08/2015 14:58

Documento
24/08/2015 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2015 17:51

Conclusão
20/08/2015 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 11:49

Documento
28/07/2015 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2015 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2015 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 14:09

Conclusão
06/07/2015 13:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 13:19

Juntada de documento
06/02/2015 14:05

Juntada de petição
24/01/2015 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2014 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2014 11:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2014 11:32

Juntada de documento
06/08/2014 14:10

Audiência
05/08/2014 14:22

Juntada de petição
23/06/2014 13:27

Juntada de petição
06/06/2014 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2014 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2014 13:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 17:48

Conclusão
02/06/2014 17:47

Juntada de documento
02/06/2014 16:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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