07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:52

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

1) Na falta de elementos que contraindiquem os pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça (CPC, artigo 99, § 2º), defiro-a em favor da parte autora.

Anote-se onde couber. 2) A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, que a ré se abstenha de realizar novos descontos em sua aposentadoria referentes à Reserva de Margem Consignável.

Esclarece que contratou empréstimo na modalidade consignado com a ré (juros mais baixos no mercado).

Afirma, no entanto, que é debitado por empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado (juros com taxas mais altas no mercado).

Aduz que desconhecia que o contrato de empréstimo realizado, na verdade, tratava-se de um de cartão de crédito consignado e que, também, que não foi devidamente informado acerca do vínculo do cartão de crédito com o empréstimo sobre a RMC (Reserva de Margem Consignável).

Informa que desde 24/04/2021 é debitado por um empréstimo de baixo valor (R$ 1. 408,00; contrato nº 52-0713902/21), com parcelas mensais de R$ 55,00, sem previsão para o término dos descontos.

Requer a repetição do indébito, como também compensação por dano moral. É o breve relatório.

Decido.

No caso concreto, a demanda exige maior dilação probatória, pois não juntado aos autos o instrumento contratual do contrato impugnado.

Desse modo, não há elementos suficientes acerca do alegado vício na informação, ao menos em juízo de cognição sumária, que permitam concluir que o autor contratou empréstimo consignado e não a modalidade de cartão de crédito.

Ademais, vê-se pela planilha de ID 156438895 que os descontos tiveram início em abril de 2021, o que afasta a alegada urgência.

Assim, não sendo possível concluir pela probabilidade do direito reclamado pela mera argumentação autoral, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300 do Código de Processo Civil e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, devendo-se respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. 3) Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art.334 do CPC, a fim de assegurar a razoável duração do processo, com meios que garantam a celeridade na sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CR/88).

Esclareço que, havendo interesse das partes na autocomposição, a proposta de acordo poderá ser formulada nos autos, a qualquer momento, estando as partes autorizadas a informar ao juízo a sua realização para abertura de conclusão com prioridade (art. 12, § 2º, I, do CPC) para análise e eventual homologação, desde que devidamente representadas. 4) Estando a parte ré cadastrada no Tribunal de Justiça para receber citações e intimações eletrônicas, CITE-SE PELO PORTAL DE SERVIÇOS. 5) Aguarde-se contestação por quinze dias, na forma do artigo 231 do CPC..

Certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para se manifestar em réplica.

Deixando a parte ré de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344).
28/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JARDES ANTONIO RIBEIRO - CPF: *21.***.*42-19 (AUTOR).
14/11/2024 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813581-76.2023.8.19.0054

Jose Carlos Goncalves

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Ne...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0823056-56.2023.8.19.0054

Deiziara Sabino da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Thiago Formagio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0000635-77.2019.8.19.0044

Estado do Rio de Janeiro

Solange de Carvalho Lannes

Advogado: Natalia Amitrano Vargas

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0820713-62.2022.8.19.0203

Maria da Penha Geraldo da Silva

Sorria Rio Iv LTDA

Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800656-31.2022.8.19.0071

Vitor Hugo Oliveira da Costa

Lucas Mariano Batista

Advogado: Francisco Rogerio Moreira Barquette

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2022 15:05

Exibir Processo